2391-5/02
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 23915, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 2391-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 239 → classe 23915 → subclasse 2391-5/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 23
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 239
Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
Classe 23915
Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
O que esta subclasse compreende
- ✓ o corte ou aparelhamento de blocos de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração
- ✓ a produção de pedras para construção (meios-fios, paralelepípedos, pedras marroadas, placas ou chapas de pedras, pedras lavradas, etc.) não associada à extração
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração (2391-5/03)
- ✕ o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
- ✕ a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 23915
- • o britamento e aparelhamento de pedras para construção e a execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras, não associados à extração
- • a execução de trabalhos artísticos em pedra (imagens, esculturas, etc.)
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Cortador de pedras 7122-05 | 400 | 44,3% | R$ 1.716 | 44.2h |
| Marmorista (construção) 7165-25 | 196 | 21,7% | R$ 2.120 | 44h |
| Polidor de pedras 7122-20 | 171 | 18,9% | R$ 2.190 | 44.2h |
| Lustrador de piso 7165-20 | 65 | 7,2% | R$ 2.200 | 43.7h |
| Mosaísta 7165-30 | 26 | 2,9% | R$ 2.218 | 44h |
| Destroçador de pedra 7111-15 | 25 | 2,8% | R$ 1.621 | 44.2h |
| Supervisor de apoio operacional na mineração 7101-05 | 20 | 2,2% | R$ 1.740 | 47.6h |
Percentual sobre as 903 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2391-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 2391-5/02
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 07579Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisqueritem 14.05
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 2391-5/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 14.05 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte).
Recife tabela de 2018
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Salvador tabela de 2013
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Canoas tabela de 2026
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Cuiabá tabela de 2019
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Volta Redonda tabela de 2021
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Curitiba tabela de 2021
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Vitória tabela de 2025
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.05: 1.1804.00.00.
Que produtos (NCM) a classe 23.91-5 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 12 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
6801.00.00 · 6802.10.00 · 6802.21.00 · 6802.23.00 · 6802.29.00 · 6802.91.00 · 6802.92.00 · 6802.93.10 · 6802.93.90 · 6802.99.10 · 6802.99.90 · 6803.00.00
O CNAE 2391-5/02 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 2391-5/02
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1405-0/04-88Beneficiamento de objetos quaisquer5% · 14.05.01.004
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2391-5/02?
O CNAE 2391-5/02 corresponde à atividade "Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2391-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o corte ou aparelhamento de blocos de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração; a produção de pedras para construção (meios-fios, paralelepípedos, pedras marroadas, placas ou chapas de pedras, pedras lavradas, etc.) não associada à extração. A Concla também lista como atividades desta subclasse: ardósia em chapas; produção de; cantaria (pedras); cantoneiras de mármore; produção de; degraus de mármore; fabricação de; degraus de pedras; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2391-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração (2391-5/03); o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1); a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 2391-5/02?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 2391-5/02 ao código de serviço 07579, do item 14.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 2391-5/02 vai no item 14.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2391-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2391-5/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2391-5/02 (aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2391-5/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2391-5/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2391-5/02 (NR-04)?
A classe 23915 (aparelhamento e outros trabalhos em pedras) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (23915)
Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras