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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente ✕ Não MEI

2040-1/00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 20401, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2040-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de fibras artificiais e sintéticas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 204 → classe 20401 → subclasse 2040-1/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 204

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

Classe 20401

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de fios, cabos e filamentos artificiais
  • ✓ a fabricação de fibras contínuas ou descontínuas de acetatos, de raiom, de viscose, etc.
  • ✓ a fabricação de fibras sintéticas, contínuas ou descontínuas, como: acrílicas, de poliéster, de poliamida (náilon), de polietileno, de polipropileno, de poliuretano, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais; fabricação de
Fibras acrílicas; fabricação de
Fibras artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas; fabricação de
Fibras artificiais; fabricação de
Fibras cupro; fabricação de
Fibras de acetato saponificado; fabricação de
Fibras de acetato; fabricação de
Fibras de alginato; fabricação de
Fibras de aramida; fabricação de
Fibras de borracha (poliisopropeno natural); fabricação de
Fibras de carbono; fabricação de
Fibras de caseína; fabricação de
Fibras de cloreto de polivinila; fabricação de
Fibras de cloreto de polivinilideno; fabricação de
Fibras de elastana; fabricação de
Fibras de elastodieno; fabricação de
Fibras de escoria; fabricação de
Fibras de poliamida (nylon); fabricação de
Fibras de policarbamida; fabricação de
Fibras de policlorotrifluoretileno; fabricação de
Fibras de poliestireno; fabricação de
Fibras de polietileno; fabricação de
Fibras de polipropileno; fabricação de
Fibras de politetrafluoretileno; fabricação de
Fibras de poliuretano; fabricação de
Fibras de poliéster; fabricação de
Fibras de rayon; fabricação de
Fibras de rocha; fabricação de
Fibras de triacetato; fabricação de
Fibras de viscose; fabricação de
Fibras descontinuas artificiais; fabricação de
Fibras metálicas e metalizadas; fabricação de
Fibras modacrilicas; fabricação de
Fibras modal; fabricação de
Fibras multipolímeros; fabricação de
Fibras sintéticas descontinuadas não cardadas nem penteadas; fabricação de
Fibras vinal; fabricação de
Fibras vinilal; fabricação de
Fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais (exceto os fios cardados, penteados, de fibras e filamentos artificiais); fabricação de
Fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos (exceto os fios cardados, penteados, de fibras e filamentos sintéticos); fabricação de
Fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas; fabricação de
Fios de alta tenacidade de poliésteres; fabricação de
Fios de filamentos artificiais (simples e de alta tenacidade), inclusive monofilamentos artificiais; fabricação de
Fios e filamentos de rayon (exceto os fios cardados, penteados, texturizados de fibras e filamentos de rayon (raiom)); fabricação de
Fios e filamentos de viscose (exceto os fios cardados, penteados, de fibras e filamentos de viscose); fabricação de
Fios simples de náilon e de outras poliamidas; fabricação de
Fios simples de polipropileno; fabricação de
Fios simples de poliésteres; fabricação de
Fios sintéticos simples de outros tipos; fabricação de
Fios sintéticos texturizados de outros tipos; fabricação de
Fios texturizados de filamentos artificiais; fabricação de
Fios texturizados de náilon e de outras poliamidas; fabricação de
Fios texturizados de polipropileno; fabricação de
Fios texturizados de poliésteres; fabricação de
Fios, cabos e filamentos artificiais (exceto os fios cardados, penteados, de fibras e filamentos artificiais); fabricação de
Fios, cabos e filamentos sintéticos (exceto os fios cardados, penteados, de fibras e filamentos sintéticos); fabricação de
Monofilamentos, laminas e formas semelhantes de materiais têxteis artificiais; fabricação de
Monofilamentos, laminas e formas semelhantes de materiais têxteis sintéticas; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de fios (cardados, penteados, texturizados, etc.) de fibras ou filamentos artificiais (1313-8/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2040-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2040-1/00?

O CNAE 2040-1/00 corresponde à atividade "Fabricação de fibras artificiais e sintéticas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2040-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de fios, cabos e filamentos artificiais; a fabricação de fibras contínuas ou descontínuas de acetatos, de raiom, de viscose, etc.; a fabricação de fibras sintéticas, contínuas ou descontínuas, como: acrílicas, de poliéster, de poliamida (náilon), de polietileno, de polipropileno, de poliuretano, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais; fabricação de; fibras acrílicas; fabricação de; fibras artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas; fabricação de; fibras artificiais; fabricação de; fibras cupro; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2040-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de fios (cardados, penteados, texturizados, etc.) de fibras ou filamentos artificiais (1313-8/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2040-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2040-1/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 2040-1/00 (fabricação de fibras artificiais e sintéticas) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2040-1/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2040-1/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2040-1/00 (NR-04)?

A classe 20401 (fabricação de fibras artificiais e sintéticas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.