5212.15.00
Outros tecidos de algodão. — Estampados
O NCM 5212.15.00 identifica Outros tecidos de algodão. — Estampados, inserido na posição 52.12 (Outros tecidos de algodão.), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.12 Outros tecidos de algodão. 5212.1 - De peso não superior a 200 g/m2: 5212.15.00 -- Estampados.
Caminho de Classificação
52 Algodão. 52.12 Outros tecidos de algodão. 5212.1 - De peso não superior a 200 g/m2: 5212.15.00 -- Estampados
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5212.15.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5212
A posição 5212 — "Outros tecidos de algodão." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.12 - Outros tecidos de algodão.
5212.1 - De peso não superior a 200 g/m2:
5212.11 -- Crus
5212.12 -- Branqueados
Ler nota completa
5212.13 -- Tintos
5212.14 -- De fios de diversas cores
5212.15 -- Estampados
5212.2 - De peso superior a 200 g/m2:
5212.21 -- Crus
5212.22 -- Branqueados
5212.23 -- Tintos
5212.24 -- De fios de diversas cores
5212.25 -- Estampados
A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo
“tecido”. Deve salientar-se, no entanto, que esta posição compreende os tecidos de algodão misturados,
exceto os compreendidos quer nas posições precedentes deste Capítulo quer numa das posições da
segunda parte da Seção (Capítulo 58 ou 59, geralmente).
Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.
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53
XI-53-1
Capítulo 53
Outras fibras têxteis vegetais;
fios de papel e tecidos de fios de papel
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O estudo deste Capítulo deve fazer-se tendo em vista as Considerações Gerais da Seção XI.
O Capítulo 53 abrange, de um modo geral e, ressalvadas as exclusões formuladas nas Notas Explicativas
da posição 53.05, as matérias têxteis vegetais, exceto o algodão, nas suas diversas fases de
transformação na indústria têxtil, incluindo os tecidos.
Também compreende os fios de papel e os tecidos de fios de papel, bem como os produtos têxteis
misturados que sigam o regime dos produtos deste Capítulo por aplicação da Nota 2 da Seção XI.
53.01
XI-5301-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5212.15.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5212.15.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5212.15.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5212.15.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5212.15.00?
O que diz a NESH para a posição 5212?
Qual a diferença entre 52.12 e 5212.15.00?
Como usar o NCM 5212.15.00
Campo NCM/SH: informe 52121500 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 52121500 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.