POSIÇÃO Cap. 52

52.12

Outros tecidos de algodão.

O NCM 52.12 identifica Outros tecidos de algodão., dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.12 Outros tecidos de algodão..

Caminho de Classificação

52 Algodão. 52.12 Outros tecidos de algodão.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Algodão.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 52 Algodão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5212

A posição 5212 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

52.12 - Outros tecidos de algodão.

5212.1 - De peso não superior a 200 g/m2:

5212.11 -- Crus

5212.12 -- Branqueados

Ler nota completa

5212.13 -- Tintos

5212.14 -- De fios de diversas cores

5212.15 -- Estampados

5212.2 - De peso superior a 200 g/m2:

5212.21 -- Crus

5212.22 -- Branqueados

5212.23 -- Tintos

5212.24 -- De fios de diversas cores

5212.25 -- Estampados

A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo

“tecido”. Deve salientar-se, no entanto, que esta posição compreende os tecidos de algodão misturados,

exceto os compreendidos quer nas posições precedentes deste Capítulo quer numa das posições da

segunda parte da Seção (Capítulo 58 ou 59, geralmente).

Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.

______________________

XI-53-1

Capítulo 53

Outras fibras têxteis vegetais;

fios de papel e tecidos de fios de papel

CONSIDERAÇÕES GERAIS

O estudo deste Capítulo deve fazer-se tendo em vista as Considerações Gerais da Seção XI.

O Capítulo 53 abrange, de um modo geral e, ressalvadas as exclusões formuladas nas Notas Explicativas

da posição 53.05, as matérias têxteis vegetais, exceto o algodão, nas suas diversas fases de

transformação na indústria têxtil, incluindo os tecidos.

Também compreende os fios de papel e os tecidos de fios de papel, bem como os produtos têxteis

misturados que sigam o regime dos produtos deste Capítulo por aplicação da Nota 2 da Seção XI.

53.01

XI-5301-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 52.12?

O NCM 52.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros tecidos de algodão.". Este código pertence ao Capítulo 52 da Tabela NCM, que compreende algodão.. Classificação completa: 52 Algodão. 52.12 Outros tecidos de algodão.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 52.12?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 52.12 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 52.12 pertence ao gênero 52: "Algodão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 52.12?

O código 52.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5212?

NESH da posição 5212: 52.12 - Outros tecidos de algodão. 5212.1 - De peso não superior a 200 g/m2: 5212.11 -- Crus...

Como usar o NCM 52.12

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5212 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5212 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.