Produtor rural na reforma: contribuinte do IBS e da CBS ou não
Abaixo de R$ 3.600.000,00 de receita no ano, o produtor rural não é contribuinte do IBS e da CBS, e quem compra dele no regime regular tem crédito presumido. Aqui estão a regra, os códigos da nota e o que vai no documento de quem compra. A decisão entre seguir fora ou optar pelo regime regular se faz no simulador do Calculadora Rural.
Calculadora Rural
Simulador da reforma para o produtor: seguir não contribuinte ou optar?
Teste se você é contribuinte e simule a opção pelo regime regular com os números da sua produção. Abrir o simulador →
Quem é contribuinte do IBS e da CBS
Art. 164. O produtor rural pessoa física ou jurídica que auferir receita inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no ano-calendário e o produtor rural integrado não serão considerados contribuintes do IBS e da CBS.
- Passou do limite no ano: Caso durante o ano-calendário o produtor rural exceda o limite de receita anual previsto no caput deste artigo, passará a ser contribuinte a partir do segundo mês subsequente à ocorrência do excesso. (§ 2º). Os efeitos previstos no § 2º dar-se-ão no ano-calendário subsequente caso o excesso verificado em relação à receita anual não seja superior a 20% (vinte por cento) do limite de que trata o caput deste artigo. (§ 3º)
- Limite atualizado: O valor estabelecido no caput do art. 164 desta Lei Complementar será atualizado anualmente com base na variação do IPCA. (art. 167)
- Optar pelo regime regular: O produtor rural ou o produtor rural integrado poderão optar, a qualquer tempo, por se inscrever como contribuinte do IBS e da CBS no regime regular. Os efeitos da opção prevista no caput deste artigo iniciar-se-ão a partir do primeiro dia do mês subsequente àquele em que realizada a solicitação. A opção pela inscrição nos termos do caput deste artigo será irretratável para todo o ano-calendário e aplicar-se-á aos anos-calendário subsequentes, observado o disposto no art. 166 desta Lei Complementar. (art. 165)
- Renunciar à opção: O produtor rural ou o produtor rural integrado poderão renunciar à opção de que trata o art. 165 na forma do regulamento, observado o disposto no § 5º do art. 41 desta Lei Complementar. (art. 166)
Os códigos da nota do produtor
Não contribuinte · CST 410
cClassTrib 410014
Fornecimento de produtor rural não contribuinte, observado o art. 164 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
O produtor que é contribuinte, pelo limite ou por opção, usa o código do produto. Os mais comuns na venda da produção:
CST 200 · redução de 60%
cClassTrib 200036
Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
CST 200 · redução de 100%
cClassTrib 200014
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV da Lei Complementar nº 214 , de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e desde que não cozidos, observado o art. 148 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
CST 200 · redução de 100%
cClassTrib 200003
Vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, observado o art. 125 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
CST 200 · redução de 60%
cClassTrib 200034
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 135 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Na cadeia do produtor, mais três:
- 515001 (CST 515): Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550021 (CST 550): Fornecimento de produtos agropecuários in natura para contribuinte do regime regular que promova industrialização destinada a exportação, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 200002 (CST 200): Fornecimento ou importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas, destinados a produtor rural não contribuinte, e de veículos de transporte de carga destinados a transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte, observado o art. 110 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Nota fiscal do produtor rural com IBS e CBS, campo a campo, no Calculadora Rural →
Quem compra do produtor não contribuinte
Art. 168. O contribuinte de IBS e de CBS sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos presumidos dos referidos tributos relativos às aquisições de bens e serviços de produtor rural ou de produtor rural integrado, não contribuintes, de que trata o art. 164 desta Lei Complementar.
O documento fiscal da aquisição discrimina (§ 1º):
- o valor da operação, que corresponderá ao valor pago ao fornecedor
- o valor do crédito presumido
- o valor líquido para efeitos fiscais, que corresponderá à diferença entre os valores discriminados nos incisos I e II deste parágrafo
§ 4º Os percentuais serão definidos e divulgados anualmente até o mês de setembro, por ato conjunto do Ministro de Estado da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, e entrarão em vigor a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente. (§ 4º)
§ 9º O direito à apropriação e à utilização do crédito presumido de que trata este artigo aplica-se também à sociedade cooperativa em relação ao recebimento de bens e serviços de seus associados não contribuintes do IBS e da CBS na forma do art. 164 desta Lei Complementar e não optantes pelo Simples Nacional, inclusive no caso de opção pelo regime específico de que trata o art. 271 desta Lei Complementar, exceto na hipótese em que o bem seja enviado para beneficiamento na cooperativa e retorne ao associado. (§ 9º)
Os produtos do simulador, com o NCM
A ficha do NCM traz a redução e o cClassTrib de cada produto; o simulador do Calculadora Rural abre já com o produto escolhido.
| Produto | NCM | Decisão do produtor |
|---|---|---|
| Soja em grão | 1201.90.00 | Simular → |
| Milho em grão | 1005.90.10 | Simular → |
| Trigo em grão | 1001.99.00 | Simular → |
| Sorgo em grão | 1007.90.00 | Simular → |
| Arroz em casca | 1006.10.92 | Simular → |
| Feijão-carioca | 0713.33.99 | Simular → |
| Feijão-preto | 0713.33.19 | Simular → |
| Feijão-caupi (fradinho) | 0713.35.90 | Simular → |
| Café em grão cru | 0901.11.10 | Simular → |
| Algodão em pluma | 5201.00.20 | Simular → |
| Cana-de-açúcar | 1212.93.00 | Simular → |
| Mandioca (raiz) | 0714.10.00 | Simular → |
| Boi gordo (vivo) | 0102.29.90 | Simular → |
| Suíno vivo | 0103.92.00 | Simular → |
| Frango vivo | 0105.94.00 | Simular → |
| Leite cru vendido ao laticínio | 0401.20.90 | Simular → |
| Leite para consumo direto | 0401.20.90 | Simular → |
| Ovos de galinha | 0407.21.00 | Simular → |
| Mel natural | 0409.00.00 | Simular → |
| Laranja | 0805.10.00 | Simular → |
| Banana | 0803.90.00 | Simular → |
| Tomate | 0702.00.00 | Simular → |
| Batata | 0701.90.00 | Simular → |
Perguntas frequentes
Produtor rural é contribuinte do IBS e da CBS?
Só a partir de um limite de receita. O produtor rural, pessoa física ou jurídica, com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário, e o produtor rural integrado não são contribuintes do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 164). O limite é atualizado todo ano pelo IPCA (art. 167). Abaixo dele, o produtor pode optar pelo regime regular a qualquer tempo (art. 165). Leitura do Buscador NCM.
O que acontece se o produtor rural passar do limite de receita no ano?
Passa a ser contribuinte a partir do segundo mês seguinte ao excesso (LC 214/2025, art. 164, § 2º). Se o excesso não passar de 20% do limite, o efeito fica para o ano-calendário seguinte (§ 3º). No começo de atividade, o limite é proporcional aos meses de atividade (§ 4º).
Qual cClassTrib usar na venda do produtor rural não contribuinte?
O cClassTrib 410014, com o CST 410: "Fornecimento de produtor rural não contribuinte, observado o art. 164 da Lei Complementar nº 214, de 2025". Quem é contribuinte, por opção ou pelo limite, usa o código do produto, como o 200036 (in natura, redução de 60%) ou o 200014 (hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV, redução de 100%). A tabela oficial de cClassTrib está no Buscador NCM.
Quem compra de produtor rural não contribuinte tem crédito de IBS e CBS?
Tem crédito presumido, se for contribuinte do regime regular (LC 214/2025, art. 168). O documento fiscal da aquisição discrimina o valor da operação (o que foi pago ao produtor), o valor do crédito presumido e o valor líquido para efeitos fiscais (§ 1º). Os percentuais saem por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, divulgados até setembro e em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte (§ 4º).
O produtor rural pode voltar a ser não contribuinte depois de optar?
Pode renunciar à opção, na forma do regulamento (LC 214/2025, art. 166), e deixa de ser contribuinte a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte à renúncia, se estiver abaixo do limite do art. 164. A opção vale para o ano inteiro em que foi feita (art. 165, § 2º). Para comparar as duas escolhas com os números da fazenda, o Calculadora Rural tem o simulador da decisão.
Cooperativa tem crédito presumido na compra do associado?
Tem, em relação aos bens e serviços recebidos dos associados não contribuintes e não optantes pelo Simples Nacional, exceto quando o bem vai para beneficiamento na cooperativa e volta ao associado (LC 214/2025, art. 168, § 9º).