4908.10.00
- Decalcomanias vitrificáveis
O NCM 4908.10.00 identifica - Decalcomanias vitrificáveis, inserido na posição 49.08 (Decalcomanias de qualquer espécie.), dentro do Capítulo 49 da Tabela NCM — livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 49.08 Decalcomanias de qualquer espécie. 4908.10.00 - Decalcomanias vitrificáveis.
Caminho de Classificação
49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 49.08 Decalcomanias de qualquer espécie. 4908.10.00 - Decalcomanias vitrificáveis
Capítulo
49Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4908.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4908
A posição 4908 — "Decalcomanias de qualquer espécie." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
49.08 - Decalcomanias de qualquer espécie.
4908.10 - Decalcomanias vitrificáveis
4908.90 - Outras
As decalcomanias consistem em desenhos, vinhetas ou textos diversos impressos ou indianos numa ou
Ler nota completa
mais cores sobre papel leve e absorvente (ou sobre folhas delgadas de plástico), revestido numa face de
uma camada solúvel, de goma ou amido, etc., que recebe a impressão, a qual, por sua vez, se reveste de
adesivo. Este papel é muitas vezes reforçado de um papel mais espesso, que constitui o suporte. As
decalcomanias podem também apresentar-se impressas numa folha metálica delgada, que serve de fundo
ao desenho.
A decalcomania, fortemente umedecida, aplica-se por pressão sobre qualquer superfície (papel, vidro,
cerâmica, madeira, metal, etc.), de modo que o motivo impresso adere ao novo suporte, para o qual se
transfere.
Também se incluem nesta posição as decalcomanias vitrificáveis impressas ou com repetição do mesmo
motivo por meio de composições vitrificáveis da posição 32.07.
As decalcomanias são largamente utilizadas tanto para fins ornamentais como utilitários: decoração de
porcelanas ou de vidros, aposição de dizeres ou marcas de fábrica em veículos, máquinas, instrumentos,
etc.
As decalcomanias para divertimento de crianças também estão compreendidas nesta posição, bem como
os artigos denominados “transferências” (para desenhos de bordados, etc.), que consistem em papel
revestido de desenhos coloridos suscetíveis de serem transferidos para um tecido, geralmente sob
pressão de um ferro quente (ferro de passar).
Os artigos da presente posição não devem confundir-se com o papel para vitrais que se classifica nas posições 48.14 ou 49.11
(ver a Nota Explicativa da posição 48.14).
Também se exclui desta posição o papel para marcar a ferro, constituído por folha delgada revestida de metal, pós metálicos
ou de pigmentos, e utilizado para encadernações, guarnição interior de chapéus, etc. (posição 32.12), e ainda outro papel para
decalque, tal como o que se utiliza em litografia (posições 48.09 ou 48.16, conforme o caso).
49.09
X-4909-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4908.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4908.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4908.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4908.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4908.10.00?
O que diz a NESH para a posição 4908?
Qual a diferença entre 49.08 e 4908.10.00?
Como usar o NCM 4908.10.00
Campo NCM/SH: informe 49081000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 49081000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.