4905.20.00
- Sob a forma de livros ou brochuras
O NCM 4905.20.00 identifica - Sob a forma de livros ou brochuras, inserido na posição 49.05 (Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas.), dentro do Capítulo 49 da Tabela NCM — livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 49.05 Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas. 4905.20.00 - Sob a forma de livros ou brochuras.
Caminho de Classificação
49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 49.05 Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas. 4905.20.00 - Sob a forma de livros ou brochuras
Capítulo
49Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
Posição
49.05Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4905.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4905
A posição 4905 — "Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
49.05 - Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas
topográficas e os globos, impressas.
4905.20 - Sob a forma de livros ou brochuras
4905.90 - Outras
Ler nota completa
Esta posição abrange os globos impressos (por exemplo, terrestres, lunares ou celestes) e as obras
cartográficas impressas, concebidas para representar graficamente as particularidades naturais
(montanhas, rios, lagos, oceanos, etc.) ou artificiais (fronteiras, cidades, estradas, vias férreas, etc.) de
regiões terrestres, lunares (topografia) ou celestes mais ou menos extensas. As obras com menções
publicitárias também se incluem nesta posição.
Estas obras podem imprimir-se em papel, tecido ou outras matérias, mesmo forrados ou reforçados.
Apresentam-se indiferentemente em folhas simples, desdobráveis, ou ainda em folhas encadernadas em
forma de livros, tais como os atlas. A existência de guarnições acessórias, tais como réguas, indicadores
móveis, rolos, protetores de plástico transparente, não influi na classificação.
Entre as mercadorias compreendidas na presente posição citam-se:
As cartas geográficas, hidrográficas ou astronômicas (incluindo os setores impressos para globos
terrestres ou celestes), os mapas e cortes geológicos, atlas, cartas murais (mapas de parede), mapas de
estradas e as plantas topográficas ou cadastrais (de cidades, vilas, etc.).
Esta posição abrange ainda os globos que possuam iluminação interior, obtidos por impressão, desde
que não constituam brinquedos.
Excluem-se desta posição:
a) Os livros com mapas ou plantas topográficas, constituídos por ilustrações de caráter secundário em relação ao texto
(posição 49.01).
b) Os mapas, plantas, etc., desenhados à mão, suas cópias obtidas com papel-carbono (papel químico), bem como as
respectivas reproduções fotográficas (posição 49.06).
c) As fotografias aéreas ou panorâmicas do terreno, mesmo apresentando uma precisão topográfica, desde que não
constituam ainda uma obra cartográfica diretamente utilizável (posição 49.11).
d) Os mapas, constituídos por um desenho esquemático, sem precisão topográfica, ornados com vinhetas, como os que
fornecem indicações de natureza econômica, ferroviária, turística, etc., sobre uma região (posição 49.11).
e) Os artigos têxteis, tais como echarpes, lenços, revestidos de mapas impressos com fins decorativos (Seção XI).
f) Os mapas, plantas e globos, em relevo, mesmo impressos (posição 90.23).
49.06
X-4906-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4905.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4905.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4905.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4905.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4905.20.00?
O que diz a NESH para a posição 4905?
Qual a diferença entre 49.05 e 4905.20.00?
Como usar o NCM 4905.20.00
Campo NCM/SH: informe 49052000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 49052000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.