4806.10.00
- Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
O NCM 4806.10.00 identifica - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), inserido na posição 48.06 (Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas.), dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.06 Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas. 4806.10.00 - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados).
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.06 Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas. 4806.10.00 - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
Posição
48.06Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4806.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4806
A posição 4806 — "Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.06 - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras,
papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos
ou em folhas.
4806.10 - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
Ler nota completa
4806.20 - Papel impermeável a gorduras
4806.30 - Papel vegetal
4806.40 - Papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido
O papel-pergaminho (também denominado papel sulfurizado ou pergaminho vegetal) obtém-se
submetendo durante alguns segundos folhas de papel de boa qualidade, sem apresto nem carga, à ação
de um banho de ácido sulfúrico que hidrolisa a celulose e a transforma parcialmente em amiloide,
matéria gelatinosa e impermeável. Depois da lavagem completa e secagem, este papel, muito mais
resistente que o original, fica translúcido, impermeável às gorduras e, em larga escala, à água e aos
gases. Os de qualidades mais pesadas e mais rígidas, bem como os obtidos por laminagem, no estado
úmido, de duas ou mais folhas de papel-pergaminho (sulfurizado), denominam-se cartões-pergaminho.
Fabrica-se papel semelhante, por processo semelhante, juntando à pasta óxido de titânio. O papel assim
obtido permanece papel-pergaminho (sulfurizado), mas é opaco.
O papel-pergaminho (sulfurizado) utiliza-se como embalagem protetora de matérias gordurosas (tais
como manteiga e banha de porco), de outros gêneros alimentícios ou de dinamite, como membranas
para osmose e diálise, como papel para diplomas e desenho, para fabricação de cartões de visita, etc. O
cartão-pergaminho utiliza-se como sucedâneo das peles apergaminhadas, para encadernação, fabricação
de pantalhas (abajures*), artigos de viagem, etc.
O papel pergaminhado (sulfurizado) numa só face (para fabricação de alguns papéis de parede) também
se inclui nesta posição.
O papel impermeável a gorduras (greaseproof) ou imitação do papel-pergaminho (sulfurizado)
obtém-se simplesmente por refinação especial da pasta (habitualmente pasta ao bissulfito), cujas fibras
foram fortemente esmagadas e hidrolisadas batendo-se prolongadamente em água. Este papel é
translúcido e, em larga escala, impermeável às gorduras; raramente é acetinado. Utiliza-se para usos
idênticos aos do papel-pergaminho (sulfurizado), mas, em virtude do seu preço menos elevado, é mais
particularmente utilizado para embalagem de matérias gordurosas alimentícias. É semelhante ao papel-
pergaminho (sulfurizado), mas apresenta menor resistência à água.
O papel-pergaminho (sulfurizado) e o papel impermeável a gorduras tornam-se, muitas vezes, mais
macios e mais translúcidos por tratamento leve com glicerol, glicose, etc., durante as operações de
acabamento. Este tratamento não altera a classificação do papel.
O papel impermeável a gorduras distingue-se do papel-pergaminho (sulfurizado) pela sua resistência à
desagregação em água: embebido em água durante alguns minutos, o papel-pergaminho (sulfurizado)
rasga-se dificilmente e o rasgão não tem rebarbas, enquanto o papel impermeável a gorduras, tratado da
mesma forma, se rasga facilmente e o rasgão apresenta fibras arrancadas.
Um papel semelhante ao papel impermeável a gorduras (imitation greaseproof), também impermeável
a gorduras, mas em menor grau, obtém-se a partir de uma pasta cuja refinação não tenha sido tão
prolongada e cujas fibras não tenham sofrido hidrólise tão completa. Para aumentar a transparência e
brilho deste papel, mistura-se, às vezes, na pasta uma emulsão de parafina ou de estearina.
O papel vegetal natural, que é um papel semelhante ao impermeável a gorduras, obtém-se por refinação
muito profunda, que se destina a aumentar-lhe a transparência. Também estão incluídos nesta posição
os outros tipos de papéis vegetais.
O papel cristal fabrica-se da mesma maneira que o papel impermeável a gorduras, mas na fase final da
fabricação adquire a sua transparência característica e densidade elevada, mediante repetidas operações
de umidificação e de lustração sob pressão, entre os cilindros aquecidos de uma supercalandra. Há papel
calandrado transparente similar fabricado hoje por processo semelhante, adicionando à pasta plástico ou
outras matérias.
48.06
X-4806-2
Embora o papel cristal não seja geralmente corado, fabricam-se, porém, variedades coradas (papel
calandrado translúcido) por adição à pasta de matérias corantes. Este papel, sendo, na maior parte dos
casos, menos impermeável que o papel-pergaminho (sulfurizado) ou que o papel impermeável a
gorduras, podem utilizar-se para acondicionamento de alimentos, doces e flores, na fabricação de
envelopes com janela, etc.; cortados em tiras finas, servem também para acondicionamento de
chocolates, por exemplo.
Relativamente às dimensões dos produtos que se incluem nesta posição, ver a Nota 8 deste Capítulo.
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Esta posição não compreende o papel tornado impermeável à água ou às gorduras por revestimento, impregnação ou processos
semelhantes, depois da sua fabricação (posições 48.09 ou 48.11).
48.07
X-4807-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4806.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4806.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4806.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4806.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4806.10.00?
O que diz a NESH para a posição 4806?
Qual a diferença entre 48.06 e 4806.10.00?
Como usar o NCM 4806.10.00
Campo NCM/SH: informe 48061000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.