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POSIÇÃO Cap. 48

48.06

Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas.

O NCM 48.06 identifica Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas., dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.06 Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas..

Caminho de Classificação

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.06 Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4806

A posição 4806 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

48.06 - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras,

papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos

ou em folhas.

4806.10 - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)

Ler nota completa

4806.20 - Papel impermeável a gorduras

4806.30 - Papel vegetal

4806.40 - Papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido

O papel-pergaminho (também denominado papel sulfurizado ou pergaminho vegetal) obtém-se

submetendo durante alguns segundos folhas de papel de boa qualidade, sem apresto nem carga, à ação

de um banho de ácido sulfúrico que hidrolisa a celulose e a transforma parcialmente em amiloide,

matéria gelatinosa e impermeável. Depois da lavagem completa e secagem, este papel, muito mais

resistente que o original, fica translúcido, impermeável às gorduras e, em larga escala, à água e aos

gases. Os de qualidades mais pesadas e mais rígidas, bem como os obtidos por laminagem, no estado

úmido, de duas ou mais folhas de papel-pergaminho (sulfurizado), denominam-se cartões-pergaminho.

Fabrica-se papel semelhante, por processo semelhante, juntando à pasta óxido de titânio. O papel assim

obtido permanece papel-pergaminho (sulfurizado), mas é opaco.

O papel-pergaminho (sulfurizado) utiliza-se como embalagem protetora de matérias gordurosas (tais

como manteiga e banha de porco), de outros gêneros alimentícios ou de dinamite, como membranas

para osmose e diálise, como papel para diplomas e desenho, para fabricação de cartões de visita, etc. O

cartão-pergaminho utiliza-se como sucedâneo das peles apergaminhadas, para encadernação, fabricação

de pantalhas (abajures*), artigos de viagem, etc.

O papel pergaminhado (sulfurizado) numa só face (para fabricação de alguns papéis de parede) também

se inclui nesta posição.

O papel impermeável a gorduras (greaseproof) ou imitação do papel-pergaminho (sulfurizado)

obtém-se simplesmente por refinação especial da pasta (habitualmente pasta ao bissulfito), cujas fibras

foram fortemente esmagadas e hidrolisadas batendo-se prolongadamente em água. Este papel é

translúcido e, em larga escala, impermeável às gorduras; raramente é acetinado. Utiliza-se para usos

idênticos aos do papel-pergaminho (sulfurizado), mas, em virtude do seu preço menos elevado, é mais

particularmente utilizado para embalagem de matérias gordurosas alimentícias. É semelhante ao papel-

pergaminho (sulfurizado), mas apresenta menor resistência à água.

O papel-pergaminho (sulfurizado) e o papel impermeável a gorduras tornam-se, muitas vezes, mais

macios e mais translúcidos por tratamento leve com glicerol, glicose, etc., durante as operações de

acabamento. Este tratamento não altera a classificação do papel.

O papel impermeável a gorduras distingue-se do papel-pergaminho (sulfurizado) pela sua resistência à

desagregação em água: embebido em água durante alguns minutos, o papel-pergaminho (sulfurizado)

rasga-se dificilmente e o rasgão não tem rebarbas, enquanto o papel impermeável a gorduras, tratado da

mesma forma, se rasga facilmente e o rasgão apresenta fibras arrancadas.

Um papel semelhante ao papel impermeável a gorduras (imitation greaseproof), também impermeável

a gorduras, mas em menor grau, obtém-se a partir de uma pasta cuja refinação não tenha sido tão

prolongada e cujas fibras não tenham sofrido hidrólise tão completa. Para aumentar a transparência e

brilho deste papel, mistura-se, às vezes, na pasta uma emulsão de parafina ou de estearina.

O papel vegetal natural, que é um papel semelhante ao impermeável a gorduras, obtém-se por refinação

muito profunda, que se destina a aumentar-lhe a transparência. Também estão incluídos nesta posição

os outros tipos de papéis vegetais.

O papel cristal fabrica-se da mesma maneira que o papel impermeável a gorduras, mas na fase final da

fabricação adquire a sua transparência característica e densidade elevada, mediante repetidas operações

de umidificação e de lustração sob pressão, entre os cilindros aquecidos de uma supercalandra. Há papel

calandrado transparente similar fabricado hoje por processo semelhante, adicionando à pasta plástico ou

outras matérias.

48.06

X-4806-2

Embora o papel cristal não seja geralmente corado, fabricam-se, porém, variedades coradas (papel

calandrado translúcido) por adição à pasta de matérias corantes. Este papel, sendo, na maior parte dos

casos, menos impermeável que o papel-pergaminho (sulfurizado) ou que o papel impermeável a

gorduras, podem utilizar-se para acondicionamento de alimentos, doces e flores, na fabricação de

envelopes com janela, etc.; cortados em tiras finas, servem também para acondicionamento de

chocolates, por exemplo.

Relativamente às dimensões dos produtos que se incluem nesta posição, ver a Nota 8 deste Capítulo.

*

* *

Esta posição não compreende o papel tornado impermeável à água ou às gorduras por revestimento, impregnação ou processos

semelhantes, depois da sua fabricação (posições 48.09 ou 48.11).

48.07

X-4807-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 48.06?
O NCM 48.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas.". Este código pertence ao Capítulo 48 da Tabela NCM, que compreende papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Classificação completa: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.06 Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 48.06?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 48.06 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 48.06 pertence ao gênero 48: "Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 48.06?
O código 48.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 4806?
NESH da posição 4806: 48.06 - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas....

Como usar o NCM 48.06

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4806 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 4806 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.