4406.11.00
Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. — De coníferas
O NCM 4406.11.00 identifica Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. — De coníferas, inserido na posição 44.06 (Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.06 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. 4406.1 - Não impregnados: 4406.11.00 -- De coníferas.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.06 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. 4406.1 - Não impregnados: 4406.11.00 -- De coníferas
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4406.11.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4406
A posição 4406 — "Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.06 - Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes (+).
4406.1 - Não impregnados:
4406.11 -- De coníferas
4406.12 -- De não coníferas
Ler nota completa
4406.9 - Outros:
4406.91 -- De coníferas
4406.92 -- De não coníferas
A presente posição abrange as peças de madeira do tipo geralmente utilizado como suportes de via
férrea, não aplainadas e de seção mais ou menos retangular. Abrange também os dormentes para agulhas
de ferrovias, mais compridos que os dormentes comuns, e os dormentes para pontes, mais largos, de
espessura superior e normalmente mais compridos que os dormentes normais.
Estes dormentes podem ter as arestas rebotadas e apresentar encaixes ou orifícios para fixação dos trilhos
(carris) ou de coxins. Podem também ser reforçados nas extremidades com ganchos, grampos, cintas ou
cavilhas, que os impedem de fenderem-se.
Os produtos desta posição podem ser tratados à superfície com inseticidas ou fungicidas, para
conservação. A conservação a longo prazo é frequentemente assegurada por impregnação de creosoto
ou de produtos semelhantes.
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Nota Explicativa de subposições.
Subposições 4406.11 a 4406.92
Para fins de classificação nas subposições da posição 44.06, consideram-se “impregnadas” as madeiras tratadas
com creosoto ou outros produtos que lhes assegurem a conservação a longo prazo. Não se incluem nesta acepção
os dormentes tratados com fungicidas e inseticidas para os proteger simplesmente durante o transporte ou
armazenagem, do bolor ou de parasitas. Estes dormentes devem classificar-se como “não impregnados”.
44.07
IX-4407-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4406.11.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4406.11.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4406.11.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4406.11.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4406.11.00?
O que diz a NESH para a posição 4406?
Qual a diferença entre 44.06 e 4406.11.00?
Como usar o NCM 4406.11.00
Campo NCM/SH: informe 44061100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 44061100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.