4403.12.00
Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. — De não coníferas
O NCM 4403.12.00 identifica Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. — De não coníferas, inserido na posição 44.03 (Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.03 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. 4403.1 - Tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação: 4403.12.00 -- De não coníferas.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.03 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. 4403.1 - Tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação: 4403.12.00 -- De não coníferas
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4403.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4403
A posição 4403 — "Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.03 - Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (+).
4403.1 - Tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação:
4403.11 -- De coníferas
4403.12 -- De não coníferas
Ler nota completa
4403.2 - Outras, de coníferas:
4403.21 -- De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou
superior a 15 cm
4403.22 -- De pinheiro (Pinus spp.), outras
4403.23 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja menor dimensão da
seção transversal é igual ou superior a 15 cm
4403.24 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras
4403.25 -- Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
4403.26 -- Outras
4403.4 - Outras, de madeiras tropicais:
4403.41 -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
4403.42 -- Teca
4403.49 -- Outras
4403.9 - Outras:
4403.91 -- De carvalho (Quercus spp.)
4403.93 -- De faia (Fagus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior
a 15 cm
4403.94 -- De faia (Fagus spp.), outras
4403.95 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é
igual ou superior a 15 cm
4403.96 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), outras
4403.97 -- De choupo (álamo) (Populus spp.)
4403.98 -- De eucalipto (Eucalyptus spp.)
4403.99 -- Outras
Esta posição abrange os troncos das árvores no estado em que foram derrubados, mesmo descascados,
“pelados” (desembaraçados do líber) ou desbastados a machado ou a enxó, isto é, privados dos ramos,
das excrescências e das partes inaproveitáveis. Também inclui a madeira desalburnada, isto é, aquela da
qual se extraiu a parte exterior da árvore, formada pelas camadas anuais mais recentes (borne, alburno),
para evitar a deterioração da madeira ou facilitar o transporte.
Estão incluídas nesta posição, desde que se apresentem nas formas acima indicadas, a madeira para
serrar, a madeira para postes de linhas telefônicas, telegráficas ou elétricas, os pontaletes para minas, a
madeira (mesmo em pedaços aproximadamente quadrados) para trituração, para fabricação de fósforos,
de lã de madeira, etc., as toras (toros) utilizadas para obtenção de folhas para folheados, as estacas não
fendidas nem aguçadas, tais como estacas, piquetes e escoras.
Os postes para linhas telegráficas, telefônicas ou elétricas, prontos para utilização, também se incluem
nesta posição, mesmo quando aplainados ou trabalhados de modo a tornar-lhes a superfície lisa. Estes
postes são, na maioria das vezes, pintados, envernizados ou impregnados com creosoto ou com produtos
semelhantes.
44.03
IX-4403-2
Cabem também nesta posição os cepos de certas árvores próprios para obtenção de folhas para
folheados, as excrescências do tronco (nós) e certas raízes simplesmente desbastadas para fabricação de
cachimbos.
A denominação madeira esquadriada abrange a madeira trabalhada em todo o seu contorno ou pelo
menos sobre duas faces opostas, a madeira semiesquadriada a machado ou a enxó, ou mesmo trabalhada
grosseiramente à serra, de modo a obter-se madeira de forma aproximadamente quadrada ou retangular.
A madeira esquadriada é caracterizada pela presença de partes não planas ou de vestígios da casca. A
madeira preparada nas formas referidas acima destina-se a serrarias ou pode ser utilizada, no estado em
que se encontra, como madeira para construção, por exemplo.
Classificam-se na presente posição certas madeiras, como a madeira de teca, por exemplo, que são
cortadas grosseiramente por meio de cunha ou por enxó.
Excluem-se desta posição:
a) A madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas
ou semelhantes (posição 44.04).
b) Os dormentes de madeira para vias férreas e semelhantes (posição 44.06).
c) A madeira serrada em tábuas, vigas, pranchas, caibros, barrotes, etc. (posições 44.07 ou 44.18).
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Notas Explicativas de subposições.
Subposições 4403.11 e 4403.12
As subposições 4403.11 e 4403.12 compreendem os produtos tratados com tinta, agentes como o creosoto, o
alcatrão de hulha, pentaclorofenol (ISO), arseniato de cobre ao cromo ou arseniato de cobre amoniacal, com o fim
de conservá-los a longo prazo.
Estas subposições não incluem os produtos tratados com substâncias destinadas a assegurar-lhes, simplesmente, a conservação.
Subposições 4403.21, 4403.23, 4403.25, 4403.93 e 4403.95
Na acepção destas subposições, a menor dimensão da seção transversal é medida na extremidade superior (topo)
do tronco.
44.04
IX-4404-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4403.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4403.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4403.12.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4403.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4403.12.00?
O que diz a NESH para a posição 4403?
Qual a diferença entre 44.03 e 4403.12.00?
Como usar o NCM 4403.12.00
Campo NCM/SH: informe 44031200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44031200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.