4403.22.00 Copiado!
Outras, de coníferas — De pinheiro (Pinus spp.), outras
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
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O NCM 4403.22.00 identifica Outras, de coníferas — De pinheiro (Pinus spp.), outras, inserido na posição 44.03 (Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. Esta é a alíquota da regra geral: a TIPI abre um Ex para este código, com alíquota própria — confira abaixo se o seu produto se enquadra. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 53 (na entrada, o 03); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.03 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. 4403.2 - Outras, de coníferas: 4403.22.00 -- De pinheiro (Pinus spp.), outras.
Caminho de Classificação
- 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- 4403.22.00 Outras, de coníferas — De pinheiro (Pinus spp.), outras
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Posição
44.03Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
Ex da TIPI — alíquota de IPI própria
A TIPI abre uma exceção para o NCM 4403.22.00. Quem se enquadra na descrição abaixo recolhe a alíquota do Ex, não os NT da regra geral. Isto é IPI, e não se confunde com o Ex-Tarifário, que reduz o II.
- Ex 01 IPI 0%
Esquadriada
Fonte: TIPI 2022, atualizada pelo ADE RFB nº 1/2026. O enquadramento no Ex depende da descrição do produto, não do código isolado.
Checklist Fiscal
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 4403.22.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. A referência depende do estado do produto. Fornecido in natura (art. 137, § 1º: sem industrialização nem embalagem de apresentação): CST 200 × cClassTrib 200036 (redução de 60%). Industrializado ou em embalagem de apresentação: CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 4403.22.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
M3 Metro Cubico
Unidade do NCM 4403.22.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 4403.22.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Qualquer mercadoria do código MAPA desde 06/04/2022 · ato IN MAP 2008 69327
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
- Requer LPCO LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário MAPA TA I0905 · I00004, Outros, validade 120 dias · desde 08/01/2020 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) MAPA TA I0984 · I00054, Outros, validade 120 dias · desde 01/02/2024 Vale para o código, sem condição de atributo
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento MAPA TA I1123 · desde 30/06/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 4403.22.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 4403.22.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 4403.22.00
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4403
A posição 4403 — "Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.03 - Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (+).
4403.1 - Tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação:
4403.11 -- De coníferas
4403.12 -- De não coníferas
Ler nota completa
4403.2 - Outras, de coníferas:
4403.21 -- De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou
superior a 15 cm
4403.22 -- De pinheiro (Pinus spp.), outras
4403.23 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja menor dimensão da
seção transversal é igual ou superior a 15 cm
4403.24 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras
4403.25 -- Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
4403.26 -- Outras
4403.4 - Outras, de madeiras tropicais:
4403.41 -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
4403.42 -- Teca
4403.49 -- Outras
4403.9 - Outras:
4403.91 -- De carvalho (Quercus spp.)
4403.93 -- De faia (Fagus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior
a 15 cm
4403.94 -- De faia (Fagus spp.), outras
4403.95 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é
igual ou superior a 15 cm
4403.96 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), outras
4403.97 -- De choupo (álamo) (Populus spp.)
4403.98 -- De eucalipto (Eucalyptus spp.)
4403.99 -- Outras
Esta posição abrange os troncos das árvores no estado em que foram derrubados, mesmo descascados,
“pelados” (desembaraçados do líber) ou desbastados a machado ou a enxó, isto é, privados dos ramos,
das excrescências e das partes inaproveitáveis. Também inclui a madeira desalburnada, isto é, aquela da
qual se extraiu a parte exterior da árvore, formada pelas camadas anuais mais recentes (borne, alburno),
para evitar a deterioração da madeira ou facilitar o transporte.
Estão incluídas nesta posição, desde que se apresentem nas formas acima indicadas, a madeira para
serrar, a madeira para postes de linhas telefônicas, telegráficas ou elétricas, os pontaletes para minas, a
madeira (mesmo em pedaços aproximadamente quadrados) para trituração, para fabricação de fósforos,
de lã de madeira, etc., as toras (toros) utilizadas para obtenção de folhas para folheados, as estacas não
fendidas nem aguçadas, tais como estacas, piquetes e escoras.
Os postes para linhas telegráficas, telefônicas ou elétricas, prontos para utilização, também se incluem
nesta posição, mesmo quando aplainados ou trabalhados de modo a tornar-lhes a superfície lisa. Estes
postes são, na maioria das vezes, pintados, envernizados ou impregnados com creosoto ou com produtos
semelhantes.
44.03
IX-4403-2
Cabem também nesta posição os cepos de certas árvores próprios para obtenção de folhas para
folheados, as excrescências do tronco (nós) e certas raízes simplesmente desbastadas para fabricação de
cachimbos.
A denominação madeira esquadriada abrange a madeira trabalhada em todo o seu contorno ou pelo
menos sobre duas faces opostas, a madeira semiesquadriada a machado ou a enxó, ou mesmo trabalhada
grosseiramente à serra, de modo a obter-se madeira de forma aproximadamente quadrada ou retangular.
A madeira esquadriada é caracterizada pela presença de partes não planas ou de vestígios da casca. A
madeira preparada nas formas referidas acima destina-se a serrarias ou pode ser utilizada, no estado em
que se encontra, como madeira para construção, por exemplo.
Classificam-se na presente posição certas madeiras, como a madeira de teca, por exemplo, que são
cortadas grosseiramente por meio de cunha ou por enxó.
Excluem-se desta posição:
a) A madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas
ou semelhantes (posição 44.04).
b) Os dormentes de madeira para vias férreas e semelhantes (posição 44.06).
c) A madeira serrada em tábuas, vigas, pranchas, caibros, barrotes, etc. (posições 44.07 ou 44.18).
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 4403.11 e 4403.12
As subposições 4403.11 e 4403.12 compreendem os produtos tratados com tinta, agentes como o creosoto, o
alcatrão de hulha, pentaclorofenol (ISO), arseniato de cobre ao cromo ou arseniato de cobre amoniacal, com o fim
de conservá-los a longo prazo.
Estas subposições não incluem os produtos tratados com substâncias destinadas a assegurar-lhes, simplesmente, a conservação.
Subposições 4403.21, 4403.23, 4403.25, 4403.93 e 4403.95
Na acepção destas subposições, a menor dimensão da seção transversal é medida na extremidade superior (topo)
do tronco.
44.04
IX-4404-1
Como usar o NCM 4403.22.00
Campo NCM/SH: informe 44032200 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 44032200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.