POSIÇÃO Cap. 39

39.15

Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.

O NCM 39.15 identifica Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico., dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico..

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Plástico e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3915

A posição 3915 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.15 - Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.

3915.10 - De polímeros de etileno

3915.20 - De polímeros de estireno

3915.30 - De polímeros de cloreto de vinila

Ler nota completa

3915.90 - De outro plástico

Os produtos da presente posição podem consistir quer em obras quebradas ou usadas de plástico,

claramente inutilizáveis no estado em que se encontram, quer em desperdícios de fabricação (lascas,

aparas, sobras, etc.). Certos desperdícios podem ser reutilizados como matérias de moldagem, bases para

vernizes, matérias de carga, etc.

Todavia, esta posição não abrange os desperdícios, aparas e resíduos de uma única matéria termoplástica que tenham sido

transformados em formas primárias (posições 39.01 a 39.14).

Os desperdícios, aparas e resíduos de uma única matéria termorrígida (termoendurecível) ou de várias

matérias termoplásticas misturadas classificam-se na presente posição, mesmo que tenham sido

transformados em formas primárias.

Estão igualmente excluídos da presente posição os desperdícios, resíduos e aparas de plástico que contenham metais preciosos

ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos (posição 71.12).

39.16

VII-3916-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 39.15?

O NCM 39.15 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.". Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 39.15?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 39.15 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 39.15 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 39.15?

O código 39.15 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3915?

NESH da posição 3915: 39.15 - Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.10 - De polímeros de etileno 3915.20 - De polímeros de estireno...

Como usar o NCM 39.15

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3915 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 3915 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.