3911.20.00 Copiado!
- Poli(1,3-fenileno metilfosfonato)
O NCM 3911.20.00 identifica - Poli(1,3-fenileno metilfosfonato), inserido na posição 39.11 (Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.11 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. 3911.20.00 - Poli(1,3-fenileno metilfosfonato).
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.11 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. 3911.20.00 - Poli(1,3-fenileno metilfosfonato)
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.11Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3911.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 3911.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3911.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3911
A posição 3911 — "Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.11 - Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos, polissulfonas
e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem
compreendidos noutras posições, em formas primárias.
3911.10 - Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-
Ler nota completa
indeno e politerpenos
3911.20 - Poli(1,3-fenileno metilfosfonato)
3911.90 - Outros
Esta posição abrange os seguintes produtos:
1) As resinas de petróleo, de cumarona, de indeno ou de cumarona-indeno e os politerpenos que
constituem um grupo de resinas fracamente polimerizadas por polimerização de frações mais ou
menos impuras provenientes, respectivamente, dos produtos da destilação do petróleo que tenham
sido submetidos a um craqueamento profundo, do alcatrão de hulha, de terebintina ou de outras
fontes de terpenos. São utilizadas na fabricação de adesivos e de indutos e revestimentos, muitas
vezes incorporadas como agentes de moldação de borracha ou de plástico para fabricação, por
exemplo, de placas (lajes) e ladrilhos para pavimentação.
2) Os polissulfetos são polímeros caracterizados pela presença de ligações monossulfeto (poli(sulfeto
de fenileno), por exemplo) na cadeia polimérica. Nos polissulfetos, cada átomo de enxofre está
ligado por cada lado a átomos de carbono, contrariamente aos tioplásticos do Capítulo 40 que contêm
ligações enxofre-enxofre. Estes polissulfetos utilizam-se na fabricação de revestimentos e de peças
moldadas, tais como partes de veículos aéreos e de automóveis, pás de bombas.
3) As polissulfonas são polímeros caracterizados pela presença de ligações sulfona na cadeia
polimérica. É o caso do produto obtido pela reação do sal de sódio do bisfenol A (4,4-
isopropilidenodifenol) com o bis(4-clorofenil) sulfona. São utilizados na fabricação de componentes
elétricos, de objetos de uso doméstico, etc.
4) Os polímeros com grupos isocianatos não especificados nem compreendidos noutras posições, tais
como:
a) As policarbamidas à base de di-isocianato de hexametileno (HDI), sintetizadas por reação
do HDI com água para produzir pré-polímeros que apresentem um número médio de unidades
monoméricas compreendida entre 3 e 4. Estes produtos entram na fabricação de tintas e de
vernizes.
b) Os poli-isocianuratos à base de di-isocianato de hexametileno (HDI), sintetizados por reação
do HDI para produzir pré-polímeros que apresentem ligações isocianuratos entre as unidades
monoméricas. Os pré-polímeros compreendem um número médio de unidades monoméricas
compreendida entre 3 e 5. Estes produtos entram na fabricação de tintas e de vernizes.
5) Os outros produtos indicados na Nota 3 do presente Capítulo, abrangem, por exemplo, as resinas
de polixileno, poli(1,4-di-isopropilbenzeno), poli(cetonas de vinila), polietilenoiminas e as poli-
imidas.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais deste Capítulo.
39.12
VII-3912-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3911.20.00
Campo NCM/SH: informe 39112000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39112000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.