3903.90.20 Copiado!
Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA)
O NCM 3903.90.20 identifica Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA), inserido na posição 39.03 (Polímeros de estireno, em formas primárias), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.03 Polímeros de estireno, em formas primárias. 3903.90 - Outros 3903.90.20 Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA).
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.03 Polímeros de estireno, em formas primárias. 3903.90 - Outros 3903.90.20 Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA)
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.03Polímeros de estireno, em formas primárias.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3903.90.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 3903.90.20 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3903.90.20
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3903
A posição 3903 — "Polímeros de estireno, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.03 - Polímeros de estireno, em formas primárias.
3903.1 - Poliestireno:
3903.11 -- Expansível
3903.19 -- Outros
Ler nota completa
3903.20 - Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)
3903.30 - Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS)
3903.90 - Outros
A presente posição abrange o poliestireno e os copolímeros de estireno. Os copolímeros de estireno mais
importantes são os copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN), os copolímeros de acrilonitrila-
butadieno-estireno (ABS) e os copolímeros de estireno-butadieno. A maior parte dos copolímeros de
estireno-butadieno com uma proporção significativa de butadieno satisfazem as condições referidas na
Nota 4 do Capítulo 40 e classificam-se, portanto, no Capítulo 40 como borracha sintética. No que
respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
O poliestireno não expandido é uma matéria termoplástica incolor e transparente que encontra
numerosas aplicações nas indústrias eletrotécnicas e radiofônicas. Tem igualmente aplicações em
embalagens, por exemplo, de produtos alimentícios e de cosméticos. É também utilizado na fabricação
de brinquedos, de caixas de relógios e de discos de gramofone.
O poliestireno expandido (alveolar) contém na própria massa gases provenientes do processo de
expansão e uma fraca densidade aparente; é muito utilizado como isolante térmico em portas de
refrigeradores, condutos de ar condicionado, armários frigoríficos e vitrines frigoríficas, bem como na
construção civil. É também utilizado na fabricação de embalagens descartáveis e de artigos para servir
alimentos.
Certos copolímeros de estireno modificados quimicamente constituem permutadores de íons (posição 39.14).
Os copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN), cuja resistência ao estiramento é elevada, prestam-se
bem à moldagem e possuem boa resistência aos produtos químicos, sendo utilizados na fabricação de
xícaras (chávenas), copos, teclas de máquinas de escrever, peças de refrigeradores, tinas de filtração de
óleos e determinados objetos de uso doméstico. Os copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno
(ABS) possuem elevada resistência ao choque e aos agentes atmosféricos e utilizam-se na fabricação de
partes e acessórios de carroçarias de automóveis, portas de refrigeradores, telefones, garrafas e
semelhantes, saltos para calçado, cárteres de máquinas, tubos, painéis de construção, barcos, etc.
39.04
VII-3904-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3903.90.20
Campo NCM/SH: informe 39039020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39039020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.