3902.10.10 Copiado!
Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. — Com carga
O NCM 3902.10.10 identifica Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. — Com carga, inserido na posição 39.02 (Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 3902.10 - Polipropileno 3902.10.10 Com carga.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 3902.10 - Polipropileno 3902.10.10 Com carga
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%TEC Mercosul
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.02Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3902.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 3902.10.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3902.10.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3902
A posição 3902 — "Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.02 - Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.
3902.10 - Polipropileno
3902.20 - Poli-isobutileno
3902.30 - Copolímeros de propileno
Ler nota completa
3902.90 - Outros
Esta posição abrange os polímeros de todas as olefinas (isto é, os hidrocarbonetos acíclicos com uma ou
mais ligações duplas), com exclusão do etileno. Entre os polímeros desta posição os mais importantes
são o polipropileno, o poli-isobutileno e os copolímeros de propileno. No que respeita à classificação
dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados quimicamente e das misturas de
polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
As características físicas gerais do polipropileno são semelhantes às do polietileno de alta densidade. O
polipropileno e os copolímeros de propileno possuem igualmente uma vasta gama de aplicações, tais
como a fabricação de películas para embalagens, de peças moldadas utilizadas na indústria
automobilística, de aparelhos e artigos de uso doméstico, etc., de bainhas para fios e cabos, de tampas
para recipientes próprios para conter produtos alimentícios, de artigos revestidos ou estratificados, de
garrafas e semelhantes, de bandejas e caixas para guardar material de precisão, de tubos, para transporte
de líquidos, para revestimentos interiores de reservatórios, de canalizações para fábricas de produtos
químicos, de suportes para tapetes tufados.
Quando suficientemente polimerizado, o poli-isobutileno assemelha-se à borracha, mas não se inclui no
Capítulo 40 por não corresponder à definição de borracha sintética. Emprega-se na fabricação de
revestimentos impermeáveis ou para modificar outro plástico.
O poli-isobutileno ligeiramente polimerizado que satisfaça as disposições da Nota 3 a) do presente
Capítulo inclui-se também nesta posição. É um líquido viscoso, que se utiliza para modificar as
propriedades dos óleos lubrificantes.
O poli-isobutileno sintético líquido ou as outras poliolefinas sintéticas líquidas que não satisfaçam as disposições da Nota 3
a) do presente Capítulo são excluídos (posição 27.10).
39.03
VII-3903-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3902.10.10
Campo NCM/SH: informe 39021010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39021010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.