3816.00.12
À base de silimanita
O NCM 3816.00.12 identifica À base de silimanita, dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3816.00 Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01. 3816.00.1 Cimentos e argamassas 3816.00.12 À base de silimanita.
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3816.00 Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01. 3816.00.1 Cimentos e argamassas 3816.00.12 À base de silimanita
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3816.00.12
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3816
A posição 3816 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.16 - Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários,
incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01.
Classificam-se nesta posição certas preparações (para o revestimento interior de fornos, por exemplo),
constituídas por produtos refratários, tais como barro cozido em pó (terra de chamotte), terra de dinas,
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corindo triturado, quartzito em pó, cal, dolomita calcinada, adicionados de um aglutinante refratário (por
exemplo, silicato de sódio, fluorossilicato de magnésio ou de zinco). Um grande número de produtos
compreendidos nesta posição contêm também aglutinantes não refratários como os aglutinantes
hidráulicos.
Classificam-se ainda na presente posição as composições refratárias à base de sílica, destinadas à
fabricação de moldes, para odontologia ou bijuterias, segundo o processo denominado de “cera perdida”.
São também incluídos nesta posição os aglomerados de dolomita utilizados como material refratário
(para o revestimento interior de fornos, por exemplo). Esses produtos são comercializados na forma de
pó ou de grânulos e compõem-se principalmente de dolomita sinterizada triturada em grãos finos.
Conforme o campo de aplicação ou a temperatura de utilização da mistura, diferentes aglutinantes não
hidráulicos (por exemplo, alcatrão, breu) são utilizados.
Esta posição abrange também o concreto (betão) refratário, constituído por uma mistura de cimento
hidráulico termorresistente (cimentos aluminosos, por exemplo) e de agregados refratários. Estes
produtos utilizam-se para a fabricação de fundações de fornos, de fornos de coque, etc. ou para reparar
o revestimento interior dos fornos. Compreende também:
a) As matérias refratárias denominadas “plástico”, que são produtos comercializados sob a forma
de uma massa coerente, grumosa e úmida, constituída muitas vezes por agregados refratários, argila
e certos aditivos menos importantes.
b) As misturas “aglomeradas”, cuja composição é semelhante à dos produtos mencionados em a)
acima e que formam, após a aplicação com uma pistola pneumática manual, uma matéria densa de
revestimento.
c) As misturas projetáveis que são agregados refratários misturados com aglutinantes hidráulicos
endurecíveis ou outros aglutinantes, e que se aplicam sobre os revestimentos interiores de fornos,
muitas vezes ainda quentes, com a ajuda de pistolas especiais que projetam as misturas através de
um bueiro por meio de ar comprimido.
A posição não compreende as pastas carbonadas da posição 38.01.
38.17
VI-3817-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3816.00.12?
Qual a alíquota IPI do NCM 3816.00.12?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3816.00.12?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3816.00.12 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3816.00.12?
O que diz a NESH para a posição 3816?
Como usar o NCM 3816.00.12
Campo NCM/SH: informe 38160012 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38160012 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.