3814.00.20
Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)
O NCM 3814.00.20 identifica Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. 3814.00.20 Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC).
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. 3814.00.20 Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3814.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3814
A posição 3814 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.14 - Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras
posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.
Esta posição inclui, desde que não sejam produtos isolados de constituição química definida e não se
encontrem compreendidos em posição mais específica, os solventes e os diluentes orgânicos (mesmo
Ler nota completa
que contenham, em peso, 70 % ou mais de óleo de petróleo). São líquidos, mais ou menos voláteis, que
se utilizam para a preparação de vernizes e tintas ou para o desengorduramento de peças mecânicas, etc.
Incluem-se nesta posição, entre outras:
1) As misturas de acetona, acetato de metila e álcool metílico e as misturas de acetato de etila, álcool
butílico e tolueno.
2) As preparações destinadas ao desengorduramento de peças mecânicas, constituídas por uma mistura:
1º) De white spirit e tricloroetileno, ou
2º) De gasolina, produtos clorados e xileno.
Incluem-se também nesta posição as preparações utilizadas para eliminar as tintas ou vernizes,
envelhecidas, constituídas pelas misturas atrás referidas, adicionadas de pequenas quantidades de
parafina (que têm por função retardar a evaporação dos solventes), emulsionantes, gelificantes, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os produtos solventes ou diluentes não misturados, de constituição química definida (Capítulo 29, geralmente), e os outros
produtos de constituição complexa, utilizados como solventes ou diluentes, mas incluídos noutras posições mais
específicas: como, por exemplo, o solvente nafta (posição 27.07), o white spirit (posição 27.10), as essências de
terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato (posição 38.05), os óleos de alcatrão de
madeira (posição 38.07), e os solventes compostos inorgânicos (posição 38.24, geralmente).
b) Os removedores de esmalte (verniz) para unhas, acondicionados para venda a retalho
(posição 33.04).
38.15
VI-3815-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3814.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 3814.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3814.00.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3814.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3814.00.20?
O que diz a NESH para a posição 3814?
Como usar o NCM 3814.00.20
Campo NCM/SH: informe 38140020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38140020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.