NCM Buscador
Publicidade

3802.10.00

Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. — Carvões ativados

O NCM 3802.10.00 identifica Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. — Carvões ativados, inserido na posição 38.02 (Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado.), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.02 Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. 3802.10.00 - Carvões ativados.

Caminho de Classificação

38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.02 Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. 3802.10.00 - Carvões ativados

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

38

Produtos diversos das indústrias químicas.

Posição

38.02

Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3802.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 38 Produtos diversos das indústrias químicas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3802

A posição 3802 — "Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

38.02 - Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal,

incluindo o negro animal esgotado.

3802.10 - Carvões ativados

3802.90 - Outros

Ler nota completa

A.- CARVÕES ATIVADOS;

MATÉRIAS MINERAIS NATURAIS ATIVADAS

Um carvão ou uma matéria mineral consideram-se como ativados quando a sua estrutura superficial é

modificada por tratamento apropriado (térmico, químico, etc.), de forma a torná-los aptos para

determinadas utilizações, tais como descoramento, adsorção de gás ou de umidade, catálise, permuta

iônica, filtração.

Estes produtos podem incluir-se em dois grupos:

I) Produtos caracterizados, em geral, por uma superfície específica muito elevada (da ordem de

centenas de m2 por grama) e pela presença de ligações Van der Waals (adsorção física) ou ligações

químicas livres suscetíveis de serem saturadas por moléculas orgânicas ou inorgânicas (adsorção

química).

Os produtos desta natureza obtêm-se, por tratamento químico ou térmico, a partir de algumas

matérias vegetais ou minerais (argila, bauxita, etc.) em presença de impurezas naturais ou produtos

estranhos que lhes foram adicionados. Este tratamento determina uma modificação de estrutura da

matéria básica com aumento da superfície específica que pode ser acompanhado, no caso das

substâncias cristalinas, de deformações da rede, resultante da inserção ou da substituição nessa

própria rede de átomos de valência diferente. Assim, as valências que permanecem livres podem

determinar uma condensação de prótons ou de elétrons naquela superfície, que transmitem ao

produto a atividade de adsorção química, de catálise ou de permuta iônica.

II) Produtos que geralmente têm uma superfície específica pouco elevada (da ordem de 1 a 100 m2 por

grama). Embora tenham uma densidade de carga elétrica, em geral, elevada, estes produtos não

possuem uma capacidade acentuada de adsorção e, consequentemente, não são descorantes. Em

contrapartida, quando em suspensão em água, são suscetíveis de estabelecer interações eletrostáticas

intensas com os coloides, facilitando ou inibindo a sua coagulação e tornando-os assim aptos para

serem utilizados como agentes filtrantes.

Em geral, os produtos deste segundo tipo também se obtêm por tratamento térmico adequado,

podendo a presença de matérias alcalinas durante a sua calcinação favorecer, às vezes, a formação

de cargas superficiais.

Entre os produtos compreendidos nesta posição, podem citar-se os seguintes:

a) Os carvões ativados. Normalmente, obtêm-se por tratamento a alta temperatura de carvões de

origem vegetal, mineral ou de outra origem (carvão de madeira, de coco, turfa, linhita, hulha,

antracita, etc.) em presença de vapor de água, de gás carbônico ou de outros gases (ativação pelos

gases), ou por calcinação seca de matérias celulósicas previamente impregnadas de soluções de

certos produtos químicos (ativação química).

Os carvões ativados, em pó fino, empregam-se para descoramento de líquidos em numerosas

indústrias (do açúcar, glicose, azeite, vinhos, produtos farmacêuticos, etc.). Sob a forma de grãos,

utilizam-se para adsorção de gases e vapores, em especial para recuperação de solventes voláteis

(nas operações de limpeza a seco, extração de benzol do gás de hulha, etc.), depuração da água,

purificação do ar e para proteção contra gases tóxicos. Também se empregam como catalisadores

ou como eliminadores dos gases que se acumulam em volta dos eletrodos durante o processo de

eletrólise (despolarizantes).

b) As matérias minerais naturais ativadas, tais como:

1) A diatomita ativada, que se prepara a partir de kieselguhr ou de outras terras siliciosas fósseis.

Estas terras são selecionadas, descalcificadas pelos ácidos, calcinadas em presença de agentes

38.02

VI-3802-2

sinterizantes, tais como cloreto ou carbonato, de sódio, e, em seguida, trituradas e classificadas

granulometricamente por meios apropriados. Todavia, a diatomita calcinada sem agentes

sinterizantes exclui-se (posição 25.12).

2) Algumas rochas vulcânicas, tais como as perlitas, que, depois de uma primeira trituração,

sofrem um choque térmico numa chama, a temperatura elevada (1.000 °C ou mais), seguida de

uma segunda trituração e de uma classificação granulométrica. A perlita ativada apresenta-se

com o aspecto de pó brilhante, muito leve. Examinada ao microscópio, parece constituída por

lamelas muito delgadas, transparentes e de superfície curva.

Estas duas categorias de produtos, de densidade aparente muito fraca, utilizam-se como agentes

filtrantes principalmente no decurso da preparação de produtos químicos ou farmacêuticos

(antibióticos, especialmente), nas indústrias do açúcar, da glicose, no tratamento de bebidas, para

filtração de águas, etc.

3) As argilas e as terras ativadas, consistem em argilas coloidais ou em terras argilosas,

selecionadas, ativadas, consoante a sua utilização, por meio de um agente alcalino ou ácido,

secas e trituradas. Ativadas por um agente alcalino, são emulsificantes, agentes de suspensão e

aglomerantes, que se utilizam, em particular, para a fabricação de produtos de polimento ou

limpeza e, em virtude do seu elevado poder de intumescimento, para melhorar as areias de

moldação utilizadas em fundição e nas instalações de perfuração. Ativadas por um ácido,

utilizam-se sobretudo para descoramento de óleos, gorduras ou ceras, de origem mineral, vegetal

ou animal.

4) A bauxita ativada, que se prepara principalmente por ativação da bauxita pelos álcalis ou por

tratamento térmico adequado; emprega-se principalmente como catalisador, agente desidratante

ou descorante.

Esta posição não compreende:

a) As matérias minerais naturais ativas por sua própria natureza (terras de pisão (terras de fuller), por exemplo), desde que

não tenham sido submetidas a qualquer tratamento que modifique a sua estrutura superficial (Capítulo 25).

b) Os produtos químicos ativados, tais como a alumina ativada (posição 28.18), o gel de sílica ativado (posições 28.11 ou

38.24), as zeólitas artificiais permutadoras de íons (posição 28.42 ou, caso contenham aglutinantes, posição 38.24) e os

carvões sulfonados permutadores de íons (posição 38.24).

c) Os carvões ativados que tenham características de medicamentos (posições 30.03 ou 30.04) ou acondicionados para venda

a retalho como desodorantes (desodorizantes) para refrigeradores, automóveis, etc. (posição 33.07).

d) Os catalisadores constituídos por um produto químico (óxido metálico, por exemplo) fixado sobre matéria ativada (por

exemplo, carvão ativado ou diatomita ativada) que desempenha a função de suporte (posição 38.15).

e) A perlita expandida, que se apresenta em grânulos leves de forma esferoidal (posição 68.06).

B.- NEGROS DE ORIGEM ANIMAL,

INCLUINDO O NEGRO ANIMAL ESGOTADO

Este grupo compreende diferentes variedades de negros que se obtêm por carbonização de matérias de

origem animal e, em particular:

1) O negro de ossos (também denominado negro animal), que se obtém por calcinação em recipiente

fechado, a partir de ossos previamente desengordurados. É um produto de cor negra, poroso, que

apenas contém uma proporção reduzida de carbono puro (cerca de 10 a 20 %, em peso), a não ser

que tenha sido tratado pelos ácidos (negro lavado), caso em que essa proporção é muito mais

elevada. Apresenta-se em pó, em grãos, em pedaços, conservando, neste caso, a forma dos ossos ou

dos pedaços de ossos utilizados na sua preparação, ou mesmo em pasta. É um descorante muito

utilizado em numerosas indústrias, particularmente na do açúcar. Também se usa, como pigmento

preto, na fabricação de produtos para encerar e de certas tintas, por exemplo.

O negro de ossos esgotado utiliza-se como adubo (fertilizante) e para a obtenção de pigmentos

pretos.

2) O negro de sangue, que provém da calcinação do sangue seco em recipiente fechado e que se

emprega como descorante.

38.02

VI-3802-3

3) O negro de marfim, obtido por calcinação de desperdícios de marfim. Este produto apresenta-se

vulgarmente em pó muito fino, de cor preta, aveludada, ou ainda em pequenos cones irregulares e

emprega-se em pintura artística.

(O termo “negro de marfim” é utilizado, às vezes, para descrever certos tipos de negro de ossos).

4) Os negros de couro, de chifre, de galhadas, de cascos, de carapaças de tartaruga, etc.

38.03

VI-3803-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3802.10.00?
O NCM 3802.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. — Carvões ativados" — subclassificação da posição 38.02 (Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado.). Este código pertence ao Capítulo 38 da Tabela NCM, que compreende produtos diversos das indústrias químicas.. Classificação completa: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.02 Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. 3802.10.00 - Carvões ativados. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3802.10.00?
A alíquota IPI do NCM 3802.10.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3802.10.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 3802.10.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3802.10.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3802.10.00 pertence ao gênero 38: "Produtos diversos das indústrias químicas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 3802.10.00?
O código 3802.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3802?
NESH da posição 3802: 38.02 - Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado. 3802.10 - Carvões ativados...
Qual a diferença entre 38.02 e 3802.10.00?
A posição 38.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3802.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3802.10.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 38021000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 38021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.