2935.90.25 Copiado!
Sulfonamidas. — Sulfametoxazol
O NCM 2935.90.25 identifica Sulfonamidas. — Sulfametoxazol, inserido na posição 29.35 (Sulfonamidas), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.35 Sulfonamidas. 2935.90 - Outras 2935.90.2 Cuja estrutura contém outro(s) heterociclo(s) 2935.90.25 Sulfametoxazol.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.35 Sulfonamidas. 2935.90 - Outras 2935.90.2 Cuja estrutura contém outro(s) heterociclo(s) 2935.90.25 Sulfametoxazol
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.35Sulfonamidas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2935.90.25
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 2935.90.25 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2935.90.25
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.063.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2935
A posição 2935 — "Sulfonamidas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.35 - Sulfonamidas*.
2935.10 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida
2935.20 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida
2935.30 - N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida
Ler nota completa
2935.40 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida
2935.50 - Outras perfluoroctanossulfonamidas
2935.90 - Outras
As sulfonamidas são compostos que correspondem à seguinte fórmula geral: (R1SO2NR2R3), onde R1 é
um radical orgânico, mais ou menos complexo, que possui um átomo de carbono diretamente ligado ao
grupo SO2 e R2 e R3 são, quer um átomo de hidrogênio, quer outro átomo, quer ainda um radical orgânico
ou inorgânico, mais ou menos complexo (incluindo as ligações duplas ou de ciclos). Entre as
sulfonamidas, que são substâncias utilizadas, principalmente, em medicina (bactericidas muito
poderosos), citam-se, entre outras:
1) O N-alquilperfluoroctano sulfonamidas*. Por exemplo, N-metilperfluoroctano sulfonamida e N-
etil-N-(2-hidroxietil) perfluoroctano sulfonamida. Estes produtos químicos decompõem-se para
formar perfluoroctanossulfonatos (PFOS) (ver também as posições 29.04, 29.22, 29.23, 38.08 e
38.24).
2) A o-toluenossulfonamida.
3) O ácido o-sulfamoilbenzoico.
4) A p-sulfamoilbenzilamina.
5) A p-aminobenzenossulfonamida (H2NC6H4SO2NH2) (sulfanilamida)*.
6) A p-aminobenzenossulfonacetamida.
7) O citrato de sildenafil.
8) A sulfapiridina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidopiridina.
9) A sulfadiazina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidopirimidina.
10) A sulfamerazina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidometilpirimidina.
11) A sulfatioureia (DCI) ou p-aminobenzenossulfoamidotioureia.
12) O sulfatiazol (DCI) ou p-aminobenzenossulfoamidotiazol.
13) As sulfonamidas cloradas, quer o seu átomo de cloro esteja ou não diretamente ligado ao nitrogênio
(azoto) (clorossulfonamidas, conhecidas sob o nome de “cloraminas”; “clorotiazida” ou 6-cloro-7-
sulfamoil-1,2,4-benzotiadiazina-1,1-dióxido; 6-cloro-7-sulfamoil-3,4-di-hidro-1,2,4-
benzotiadiazina-1,1-dióxido; etc.).
Excluem-se da presente posição os compostos nos quais todas as ligações S-N do(s) grupo(s) sulfonamida pertencem a um
ciclo. Estes compostos constituem outros compostos heterocíclicos (sultamas) da posição 29.34.
______________________
29-XI
VI-29-XI-1
Subcapítulo XI
PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMÔNIOS
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Neste Subcapítulo, incluem-se as substâncias ativas, que constituem um grupo de compostos de
constituição química relativamente complexa, e cuja presença no organismo dos animais ou de plantas
é indispensável ao equilíbrio das suas funções e ao desenvolvimento harmônico da sua vida.
Têm, principalmente, uma ação fisiológica. É das suas próprias características que derivam as suas
aplicações em medicina ou na indústria.
Neste Subcapítulo, o termo “derivados” aplica-se aos compostos químicos que possam ser obtidos a
partir de um composto inicial da posição concernente e que apresente as características essenciais do
composto parente, incluindo a sua estrutura de base.
29.36
VI-2936-1
Como usar o NCM 2935.90.25
Campo NCM/SH: informe 29359025 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29359025 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.