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2935.90.22

Sulfonamidas. — Ftalilsulfatiazol

O NCM 2935.90.22 identifica Sulfonamidas. — Ftalilsulfatiazol, inserido na posição 29.35 (Sulfonamidas.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.35 Sulfonamidas. 2935.90 - Outras 2935.90.2 Cuja estrutura contém outro(s) heterociclo(s) 2935.90.22 Ftalilsulfatiazol.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.35 Sulfonamidas. 2935.90 - Outras 2935.90.2 Cuja estrutura contém outro(s) heterociclo(s) 2935.90.22 Ftalilsulfatiazol

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.35

Sulfonamidas.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2935.90.22

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2935

A posição 2935 — "Sulfonamidas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.35 - Sulfonamidas*.

2935.10 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida

2935.20 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida

2935.30 - N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida

Ler nota completa

2935.40 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida

2935.50 - Outras perfluoroctanossulfonamidas

2935.90 - Outras

As sulfonamidas são compostos que correspondem à seguinte fórmula geral: (R1SO2NR2R3), onde R1 é

um radical orgânico, mais ou menos complexo, que possui um átomo de carbono diretamente ligado ao

grupo SO2 e R2 e R3 são, quer um átomo de hidrogênio, quer outro átomo, quer ainda um radical orgânico

ou inorgânico, mais ou menos complexo (incluindo as ligações duplas ou de ciclos). Entre as

sulfonamidas, que são substâncias utilizadas, principalmente, em medicina (bactericidas muito

poderosos), citam-se, entre outras:

1) O N-alquilperfluoroctano sulfonamidas*. Por exemplo, N-metilperfluoroctano sulfonamida e N-

etil-N-(2-hidroxietil) perfluoroctano sulfonamida. Estes produtos químicos decompõem-se para

formar perfluoroctanossulfonatos (PFOS) (ver também as posições 29.04, 29.22, 29.23, 38.08 e

38.24).

2) A o-toluenossulfonamida.

3) O ácido o-sulfamoilbenzoico.

4) A p-sulfamoilbenzilamina.

5) A p-aminobenzenossulfonamida (H2NC6H4SO2NH2) (sulfanilamida)*.

6) A p-aminobenzenossulfonacetamida.

7) O citrato de sildenafil.

8) A sulfapiridina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidopiridina.

9) A sulfadiazina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidopirimidina.

10) A sulfamerazina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidometilpirimidina.

11) A sulfatioureia (DCI) ou p-aminobenzenossulfoamidotioureia.

12) O sulfatiazol (DCI) ou p-aminobenzenossulfoamidotiazol.

13) As sulfonamidas cloradas, quer o seu átomo de cloro esteja ou não diretamente ligado ao nitrogênio

(azoto) (clorossulfonamidas, conhecidas sob o nome de “cloraminas”; “clorotiazida” ou 6-cloro-7-

sulfamoil-1,2,4-benzotiadiazina-1,1-dióxido; 6-cloro-7-sulfamoil-3,4-di-hidro-1,2,4-

benzotiadiazina-1,1-dióxido; etc.).

Excluem-se da presente posição os compostos nos quais todas as ligações S-N do(s) grupo(s) sulfonamida pertencem a um

ciclo. Estes compostos constituem outros compostos heterocíclicos (sultamas) da posição 29.34.

______________________

29-XI

VI-29-XI-1

Subcapítulo XI

PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMÔNIOS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Neste Subcapítulo, incluem-se as substâncias ativas, que constituem um grupo de compostos de

constituição química relativamente complexa, e cuja presença no organismo dos animais ou de plantas

é indispensável ao equilíbrio das suas funções e ao desenvolvimento harmônico da sua vida.

Têm, principalmente, uma ação fisiológica. É das suas próprias características que derivam as suas

aplicações em medicina ou na indústria.

Neste Subcapítulo, o termo “derivados” aplica-se aos compostos químicos que possam ser obtidos a

partir de um composto inicial da posição concernente e que apresente as características essenciais do

composto parente, incluindo a sua estrutura de base.

29.36

VI-2936-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2935.90.22?
O NCM 2935.90.22 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Sulfonamidas. — Ftalilsulfatiazol" — subclassificação da posição 29.35 (Sulfonamidas.). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.35 Sulfonamidas. 2935.90 - Outras 2935.90.2 Cuja estrutura contém outro(s) heterociclo(s) 2935.90.22 Ftalilsulfatiazol. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2935.90.22?
A alíquota IPI do NCM 2935.90.22 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2935.90.22?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2935.90.22 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2935.90.22 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2935.90.22 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2935.90.22?
O código 2935.90.22 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2935?
NESH da posição 2935: 29.35 - Sulfonamidas*. 2935.10 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida 2935.20 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida...
Qual a diferença entre 29.35 e 2935.90.22?
A posição 29.35 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2935.90.22 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2935.90.22

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29359022 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29359022 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.