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2931.42.00

-- Propilfosfonato de dimetila

O NCM 2931.42.00 identifica -- Propilfosfonato de dimetila, inserido na posição 29.31 (Outros compostos organo-inorgânicos.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.31 Outros compostos organo-inorgânicos. 2931.4 - Derivados organofosforados não halogenados: 2931.42.00 -- Propilfosfonato de dimetila.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.31 Outros compostos organo-inorgânicos. 2931.4 - Derivados organofosforados não halogenados: 2931.42.00 -- Propilfosfonato de dimetila

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.31

Outros compostos organo-inorgânicos.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2931.42.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2931

A posição 2931 — "Outros compostos organo-inorgânicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.31 - Outros compostos organo-inorgânicos.

2931.10 - Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo

2931.20 - Compostos de tributilestanho

2931.4 - Derivados organofosforados não halogenados:

Ler nota completa

2931.41 -- Metilfosfonato de dimetila

2931.42 -- Propilfosfonato de dimetila

2931.43 -- Etilfosfonato de dietila

2931.44 -- Ácido metilfosfônico

2931.45 -- Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)

2931.46 -- 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano

2931.47 -- Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila

2931.48 -- 3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano

2931.49 -- Outros

2931.5 - Derivados organofosforados halogenados:

2931.51 -- Dicloreto metilfosfônico

2931.52 -- Dicloreto propilfosfônico

2931.53 -- Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila]

2931.54 -- Triclorfom (ISO)

2931.59 -- Outros

2931.90 - Outros

A presente posição compreende:

1) Tetrametila de chumbo (Pb(CH3)4) e tetraetila de chumbo (Pb(C2H5)4). Líquidos voláteis,

incolores quando puros; os produtos técnicos são amarelos. Tóxicos. São eficazes antidetonantes

para carburantes.

2) Compostos de tributilestanho.

3) Compostos organofosforados.

São os compostos orgânicos que contêm pelo menos um átomo de fósforo diretamente ligado a um

átomo de carbono.

Este grupo inclui:

I) Os derivados organofosforados não halogenados, tais como:

a) Metilfosfonato de dimetila*, propilfosfonato de dimetila, etilfosfonato de dietila e ácido

metilfosfônico.

b) Sal do ácido metilfosfônico e da (aminoiminometil)ureia (1 : 1).

c) 2,4,6-trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano.

d) Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila.

e) 3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano.

f) Metilfosfonato de sódio 3-(tri-hidroxisilil)propila.

II) Os derivados organofosforados halogenados, tais como:

a) Dicloreto metilfosfônico.

29.31

VI-2931-2

b) Dicloreto propilfosfônico.

c) Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila].

d) Triclorfom (ISO).

e) Metilfosfonofluoridato de O-isopropila (sarin).

f) Metilfosfonofluoridato de O-pinacolila (soman).

O comércio que tem por base as substâncias químicas mencionadas como exemplo nos

parágrafos I) e II) é regulamentado pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento,

Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas

Existentes no Mundo (Convenção sobre Armas Químicas), exceto o triclorfom (ISO), que é

regulamentado pela Convenção de Roterdã.

4) Compostos organossilícicos. Trata-se de compostos de constituição química definida nos quais o

átomo de silício é ligado diretamente a, pelo menos, um átomo de carbono de um radical orgânico.

Estes compostos incluem os silanos orgânicos e os siloxanos. Estes produtos são, por vezes,

polimerizados para se obter silicones. Os silanos compreendem os clorossilanos

(dimetildiclorossilano, por exemplo), os alcoxissilanos (metiltrimetoxissilano, por exemplo), os

alquila ou arila silanos (por exemplo, difenilsilanediol, tetrametilsilano) e outros silanos

multifuncionais (amino, nitrilo, oxiranil, oximo, acetoxi, etc.). Os siloxanos compreendem o

hexametildissiloxano*, o octametiltrissiloxano, o octametilciclotetrassiloxano, o

decametilciclopentassiloxano e o dodecametilcicloexassiloxano. A presente posição abrange

igualmente o hexametildissilazano e os organodissilanos.

Excluem-se os compostos inorgânicos de silício que se incluem geralmente no Capítulo 28 (tetracloreto de silício (SiCl4)

classificado na posição 28.12 ou triclorossilano (SiHCl3) classificado na posição 28.53). Os ésteres de ácidos silícicos e

seus sais incluem-se na posição 29.20. As misturas deliberadas de compostos organossilícicos de constituição química

definida são classificadas noutras partes da Nomenclatura, geralmente na posição 38.24. São igualmente excluídos da

presente posição os produtos de constituição química não definida, cuja molécula encerra mais de uma ligação silício-

oxigênio-silício, e que contenham grupos orgânicos fixos aos átomos de silício pelas ligações diretas silício-carbono. Estes

silicones incluem-se na posição 39.10.

5) Ferrocarbonila, niquelcarbonila e outras carbonilas de metais.

6) Compostos organoarseniais.

a) Ácido metilarsônico (CH3AsO(OH)2) e seus sais. Este ácido cristaliza-se em lamelas. Forma

sais cristalinos, tais como o metilarsonato de sódio, em cristais incolores, utilizado em medicina.

b) Ácido cacodílico e seus sais. São compostos que possuem o radical (–As(CH3)2) denominado

cacodila. Utilizado em medicina.

O ácido cacodílico apresenta-se em cristais incolores, inodoros. Entre os seus sais citam-se, em

especial, o cacodilato de sódio, pó branco e cristalino.

c) Ácido p-aminofenilarsônico (H2NC6H4AsO(OH)2) e seus sais. Este ácido cristaliza-se em

agulhas brancas, brilhantes. Entre os seus principais sais cita-se o p-aminofenilarsonato de sódio,

pó cristalino, branco, inodoro, que tem aplicações medicinais (particularmente contra a doença

do sono).

d) Ácidos aminoxifenilarsônicos e seus derivados formilados ou acetilados e seus sais.

e) Arsenobenzeno (C6H5As=AsC6H5) e seus derivados. São compostos análogos aos compostos

nitrogenados (azotados), nos quais, em lugar do grupo diazoico (–N=N–) encontra-se o grupo

arsênico (–As=As–).

7) Ácido o-iodosilbenzoico.

8) Alquilas de metais, fulerenos metálicos, metalocenos.

A presente posição não compreende os tiocompostos orgânicos cuja molécula comporta um ou mais átomos de enxofre

diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono (ver a Nota 6 do presente Capítulo). Excluem-se os compostos cujas

moléculas comportam, além dos átomos de enxofre diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono, átomos de outros

elementos não metálicos ou metálicos diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono (fonofos (ISO), por exemplo)

(posição 29.30).

29.31

VI-2931-3

A presente posição não compreende os compostos organomercúricos que podem conter um ou mais átomos de mercúrio, e

particularmente o grupo (–HgX), no qual X é um resíduo ácido orgânico ou inorgânico (posição 28.52).

29.32

VI-2932-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2931.42.00?
O NCM 2931.42.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- Propilfosfonato de dimetila" — subclassificação da posição 29.31 (Outros compostos organo-inorgânicos.). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.31 Outros compostos organo-inorgânicos. 2931.4 - Derivados organofosforados não halogenados: 2931.42.00 -- Propilfosfonato de dimetila. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2931.42.00?
A alíquota IPI do NCM 2931.42.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2931.42.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2931.42.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2931.42.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2931.42.00 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2931.42.00?
O código 2931.42.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2931?
NESH da posição 2931: 29.31 - Outros compostos organo-inorgânicos. 2931.10 - Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo 2931.20 - Compostos de tributilestanho...
Qual a diferença entre 29.31 e 2931.42.00?
A posição 29.31 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2931.42.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2931.42.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29314200 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29314200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.