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POSIÇÃO Cap. 29

29.31

Outros compostos organo-inorgânicos.

O NCM 29.31 identifica Outros compostos organo-inorgânicos., dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.31 Outros compostos organo-inorgânicos..

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.31 Outros compostos organo-inorgânicos.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2931

A posição 2931 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.31 - Outros compostos organo-inorgânicos.

2931.10 - Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo

2931.20 - Compostos de tributilestanho

2931.4 - Derivados organofosforados não halogenados:

Ler nota completa

2931.41 -- Metilfosfonato de dimetila

2931.42 -- Propilfosfonato de dimetila

2931.43 -- Etilfosfonato de dietila

2931.44 -- Ácido metilfosfônico

2931.45 -- Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)

2931.46 -- 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano

2931.47 -- Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila

2931.48 -- 3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano

2931.49 -- Outros

2931.5 - Derivados organofosforados halogenados:

2931.51 -- Dicloreto metilfosfônico

2931.52 -- Dicloreto propilfosfônico

2931.53 -- Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila]

2931.54 -- Triclorfom (ISO)

2931.59 -- Outros

2931.90 - Outros

A presente posição compreende:

1) Tetrametila de chumbo (Pb(CH3)4) e tetraetila de chumbo (Pb(C2H5)4). Líquidos voláteis,

incolores quando puros; os produtos técnicos são amarelos. Tóxicos. São eficazes antidetonantes

para carburantes.

2) Compostos de tributilestanho.

3) Compostos organofosforados.

São os compostos orgânicos que contêm pelo menos um átomo de fósforo diretamente ligado a um

átomo de carbono.

Este grupo inclui:

I) Os derivados organofosforados não halogenados, tais como:

a) Metilfosfonato de dimetila*, propilfosfonato de dimetila, etilfosfonato de dietila e ácido

metilfosfônico.

b) Sal do ácido metilfosfônico e da (aminoiminometil)ureia (1 : 1).

c) 2,4,6-trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano.

d) Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila.

e) 3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano.

f) Metilfosfonato de sódio 3-(tri-hidroxisilil)propila.

II) Os derivados organofosforados halogenados, tais como:

a) Dicloreto metilfosfônico.

29.31

VI-2931-2

b) Dicloreto propilfosfônico.

c) Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila].

d) Triclorfom (ISO).

e) Metilfosfonofluoridato de O-isopropila (sarin).

f) Metilfosfonofluoridato de O-pinacolila (soman).

O comércio que tem por base as substâncias químicas mencionadas como exemplo nos

parágrafos I) e II) é regulamentado pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento,

Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas

Existentes no Mundo (Convenção sobre Armas Químicas), exceto o triclorfom (ISO), que é

regulamentado pela Convenção de Roterdã.

4) Compostos organossilícicos. Trata-se de compostos de constituição química definida nos quais o

átomo de silício é ligado diretamente a, pelo menos, um átomo de carbono de um radical orgânico.

Estes compostos incluem os silanos orgânicos e os siloxanos. Estes produtos são, por vezes,

polimerizados para se obter silicones. Os silanos compreendem os clorossilanos

(dimetildiclorossilano, por exemplo), os alcoxissilanos (metiltrimetoxissilano, por exemplo), os

alquila ou arila silanos (por exemplo, difenilsilanediol, tetrametilsilano) e outros silanos

multifuncionais (amino, nitrilo, oxiranil, oximo, acetoxi, etc.). Os siloxanos compreendem o

hexametildissiloxano*, o octametiltrissiloxano, o octametilciclotetrassiloxano, o

decametilciclopentassiloxano e o dodecametilcicloexassiloxano. A presente posição abrange

igualmente o hexametildissilazano e os organodissilanos.

Excluem-se os compostos inorgânicos de silício que se incluem geralmente no Capítulo 28 (tetracloreto de silício (SiCl4)

classificado na posição 28.12 ou triclorossilano (SiHCl3) classificado na posição 28.53). Os ésteres de ácidos silícicos e

seus sais incluem-se na posição 29.20. As misturas deliberadas de compostos organossilícicos de constituição química

definida são classificadas noutras partes da Nomenclatura, geralmente na posição 38.24. São igualmente excluídos da

presente posição os produtos de constituição química não definida, cuja molécula encerra mais de uma ligação silício-

oxigênio-silício, e que contenham grupos orgânicos fixos aos átomos de silício pelas ligações diretas silício-carbono. Estes

silicones incluem-se na posição 39.10.

5) Ferrocarbonila, niquelcarbonila e outras carbonilas de metais.

6) Compostos organoarseniais.

a) Ácido metilarsônico (CH3AsO(OH)2) e seus sais. Este ácido cristaliza-se em lamelas. Forma

sais cristalinos, tais como o metilarsonato de sódio, em cristais incolores, utilizado em medicina.

b) Ácido cacodílico e seus sais. São compostos que possuem o radical (–As(CH3)2) denominado

cacodila. Utilizado em medicina.

O ácido cacodílico apresenta-se em cristais incolores, inodoros. Entre os seus sais citam-se, em

especial, o cacodilato de sódio, pó branco e cristalino.

c) Ácido p-aminofenilarsônico (H2NC6H4AsO(OH)2) e seus sais. Este ácido cristaliza-se em

agulhas brancas, brilhantes. Entre os seus principais sais cita-se o p-aminofenilarsonato de sódio,

pó cristalino, branco, inodoro, que tem aplicações medicinais (particularmente contra a doença

do sono).

d) Ácidos aminoxifenilarsônicos e seus derivados formilados ou acetilados e seus sais.

e) Arsenobenzeno (C6H5As=AsC6H5) e seus derivados. São compostos análogos aos compostos

nitrogenados (azotados), nos quais, em lugar do grupo diazoico (–N=N–) encontra-se o grupo

arsênico (–As=As–).

7) Ácido o-iodosilbenzoico.

8) Alquilas de metais, fulerenos metálicos, metalocenos.

A presente posição não compreende os tiocompostos orgânicos cuja molécula comporta um ou mais átomos de enxofre

diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono (ver a Nota 6 do presente Capítulo). Excluem-se os compostos cujas

moléculas comportam, além dos átomos de enxofre diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono, átomos de outros

elementos não metálicos ou metálicos diretamente ligados ao átomo (aos átomos) de carbono (fonofos (ISO), por exemplo)

(posição 29.30).

29.31

VI-2931-3

A presente posição não compreende os compostos organomercúricos que podem conter um ou mais átomos de mercúrio, e

particularmente o grupo (–HgX), no qual X é um resíduo ácido orgânico ou inorgânico (posição 28.52).

29.32

VI-2932-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 29.31?
O NCM 29.31 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros compostos organo-inorgânicos.". Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.31 Outros compostos organo-inorgânicos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 29.31?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 29.31 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 29.31 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 29.31?
O código 29.31 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2931?
NESH da posição 2931: 29.31 - Outros compostos organo-inorgânicos. 2931.10 - Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo 2931.20 - Compostos de tributilestanho...

Como usar o NCM 29.31

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2931 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2931 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.