2927.00.10
Compostos diazoicos
O NCM 2927.00.10 identifica Compostos diazoicos, dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 2927.00 Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos. 2927.00.10 Compostos diazoicos.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 2927.00 Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos. 2927.00.10 Compostos diazoicos
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2927.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2927
A posição 2927 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.27 - Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos.
Estes compostos, dos quais os mais importantes pertencem à série aromática, caracterizam-se por
possuírem nas suas moléculas dois átomos de nitrogênio (azoto) ligados entre si por uma ligação dupla.
A.- COMPOSTOS DIAZOICOS
Ler nota completa
Este grupo de produtos inclui:
1) Os sais de diazônio. São produtos com a fórmula geral RN2+X–, onde R é um radical orgânico e X–
é um anion, por exemplo:
a) O cloreto de benzenodiazônio*.
b) O tetrafluoroborato de benzenodiazônio.
Nesta posição incluem-se os sais de diazônio, estabilizados ou não.
Também nela se incluem os sais de diazônio, levados à concentração tipo (os obtidos por adição de um
sal neutro, como o sulfato de sódio, por exemplo), para produção de corantes azoicos.
2) Os compostos com a fórmula geral N2R, onde R é um radical orgânico, por exemplo:
a) O diazometano.
b) O diazoacetato de etila.
3) Os compostos de fórmula geral onde R1 e R2 são radicais orgânicos e R3 é,
quer um radical orgânico, quer um átomo de hidrogênio, por exemplo:
a) O diazoaminobenzeno.
b) O N-metil-diazoaminobenzeno. (aqui R1 = R2)
c) O 3,3-difenil-1-p-toliltriazeno.
B.- COMPOSTOS AZOICOS*
São compostos que contêm o grupo R1 – N = N – R2 onde R1 e R2 são radicais orgânicos em que um dos
seus átomos de carbono está ligado diretamente a um dos átomos de nitrogênio (azoto), por exemplo:
1) O azobenzeno.
2) Os azotoluenos.
3) Os azonaftalenos. (aqui R1 = R2)
4) O 2,2’-dimetil-2,2’-azodipropionitrila.
5) Os ácidos aminonoazobenzenossulfônicos.
6) O p-aminoazobenzeno.
Os radicais R1 e R2 podem, eles mesmos, conter outros grupos –N=N– (compostos bisazo, trisazo, etc.).
C.- COMPOSTOS AZÓXICOS*
São compostos com a fórmula geral R1 – N2O – R2 onde um átomo de oxigênio está ligado a um dos
dois átomos de nitrogênio (azoto) e onde R1 e R2 são radicais geralmente arílicos.
Os compostos azóxicos são, geralmente, substâncias cristalinas, de cor amarelo-clara. Incluem:
1) O azoxibenzeno*.
2) O azoxitolueno.
3) O p-azoxianissol.
4) O p-azoxifenetol.
29.27
VI-2927-2
5) O ácido azoxibenzoico.
6) O ácido azoxicinâmico.
7) A azoxitoluidina.
*
* *
Os compostos diazoicos e azoicos são o ponto de partida para a formação de corantes azoicos. Dão
derivados de substituição, que também se incluem nesta posição.
As matérias corantes orgânicas classificam-se no Capítulo 32.
29.28
VI-2928-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2927.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2927.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2927.00.10?
O NCM 2927.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2927.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2927.00.10?
O que diz a NESH para a posição 2927?
Como usar o NCM 2927.00.10
Campo NCM/SH: informe 29270010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29270010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.