2921.59.19
Compostos de função amina. — Outros
O NCM 2921.59.19 identifica Compostos de função amina. — Outros, inserido na posição 29.21 (Compostos de função amina.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.21 Compostos de função amina. 2921.5 - Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos: 2921.59 -- Outros 2921.59.1 Benzidina e seus derivados; sais destes produtos 2921.59.19 Outros.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.21 Compostos de função amina. 2921.5 - Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos: 2921.59 -- Outros 2921.59.1 Benzidina e seus derivados; sais destes produtos 2921.59.19 Outros
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2921.59.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2921
A posição 2921 — "Compostos de função amina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.21 - Compostos de função amina (+)*.
2921.1 - Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2921.11 -- Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais
2921.12 -- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dimetilamina)
Ler nota completa
2921.13 -- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dietilamina)
2921.14 -- Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-di-isopropilamina)
2921.19 -- Outros
2921.2 - Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2921.21 -- Etilenodiamina e seus sais
2921.22 -- Hexametilenodiamina e seus sais
2921.29 -- Outros
2921.30 - Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclênicas ou cicloterpênicas, e seus
derivados; sais destes produtos
2921.4 - Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
2921.41 -- Anilina e seus sais
2921.42 -- Derivados da anilina e seus sais
2921.43 -- Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos
2921.44 -- Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos
2921.45 -- 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus
derivados; sais destes produtos
2921.46 -- Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina
(DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina
(DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos
2921.49 -- Outros
2921.5 - Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
2921.51 -- o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos
2921.59 -- Outros
As aminas são compostos orgânicos nitrogenados (azotados), que contêm a função amina, função esta
derivada do amoníaco, na qual um, dois ou três átomos de hidrogênio foram, respectivamente,
substituídos por um, dois ou três radicais alquílicos ou arílicos R (metila, etila, fenila, etc.).
Se a substituição apenas diz respeito a um átomo de hidrogênio do amoníaco, obter-se-á uma amina
primária (RNH2); se diz respeito a dois átomos de hidrogênio, obter-se-á uma amina secundária (R–NH–
R1); se, finalmente, diz respeito a três átomos de hidrogênio, obter-se-á uma amina terciária
As nitrosoaminas, que podem existir sob a forma tautomérica quinona imina oxima, também se incluem
na presente posição.
A presente posição também compreende os sais (por exemplo, nitratos, acetatos, citratos) e os derivados
de substituição das aminas (por exemplo, derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados).
29.21
V-2921-2
Todavia, não se incluem os derivados de substituição, que contenham funções oxigenadas das posições
29.05 a 29.20 e seus sais (posição 29.22). São igualmente excluídos da presente posição os derivados
de substituição nos quais um ou mais átomos de hidrogênio da função amina foram substituídos por um
ou mais halogênios, por grupos sulfônicos (–SO3H), nitrados (–NO2) ou nitrosados (–NO) ou por
qualquer combinação destes halogênios ou grupos.
As aminas diazotáveis e seus sais da presente posição, de concentração tipo, para obtenção de corantes
azoicos, também se incluem nesta posição.
A.- MONOAMINAS ACÍCLICAS E SEUS DERIVADOS;
SAIS DESTES PRODUTOS
1) Metilamina (CH3NH2). É um gás incolor, com forte cheiro amoniacal; é inflamável. Emprega-se na
preparação de corantes orgânicos ou em curtimenta, etc.
2) Dimetilamina ((CH3)2NH). Apresenta-se com o mesmo aspecto da metilamina. Emprega-se em
preparações orgânicas ou como acelerador de vulcanização da borracha, etc.
3) Trimetilamina ((CH3)3N). Apresenta-se também sob o mesmo aspecto da metilamina. Emprega-se
em preparações orgânicas.
4) Etilamina*.
5) Dietilamina.
6) Alilisopropilamina.
7) Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dimetilamina), cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dietilamina) e
cloridrato de 2-cloroetil(N,N-di-isopropilamina).
B.- POLIAMINAS ACÍCLICAS E SEUS DERIVADOS;
SAIS DESTES PRODUTOS
1) Etilenodiamina (H2NCH2CH2NH2) e seus sais. Líquido incolor, cáustico, com leve cheiro
amoniacal.
2) Hexametilenodiamina (H2N(CH2)6NH2) e seus sais*. Apresenta-se em cristais, agulhas ou em
chapas alongadas, com cheiro característico. Tem ação tóxica sobre a pele e provoca lesões graves.
Emprega-se na fabricação de fibras sintéticas (poliamidas).
C.- MONO- OU POLIAMINAS CICLÂNICAS, CICLÊNICAS
OU CICLOTERPÊNICAS E SEUS DERIVADOS;
SAIS DESTES PRODUTOS
Neste grupo podem citar-se a cicloexilamina e a cicloexildimetilamina.
D.- MONOAMINAS AROMÁTICAS E SEUS DERIVADOS;
SAIS DESTES PRODUTOS
1) Anilina (C6H5NH2) (fenilamina) e seus sais*. A anilina é um líquido oleoso, incolor, com fraco
cheiro aromático. É um produto grandemente utilizado na preparação de matérias corantes, de
produtos farmacêuticos, orgânicos ou sintéticos.
Entre os derivados da anilina, de que a maior parte são bases de corantes, citam-se:
a) Derivados halogenados: cloroanilinas.
b) Derivados sulfonados: ácidos m- e p-aminobenzenossulfônicos (ácido sulfanílico, por
exemplo).
c) Derivados nitrados: mononitroanilinas, etc.
29.21
V-2921-3
d) Derivados nitrosados nos quais um ou mais átomos de hidrogênio (exceto de função amina)
foram substituídos por um ou mais grupos nitrosos (por exemplo, nitrosoanilina,
metilnitrosoanilina).
e) Derivados sulfoalogenados, nitroalogenados ou nitrossulfonados.
f) Derivados alquílicos: (derivados N-alquílicos e N,N-dialquílicos: N-metilanilina e N,N-
dimetilanilina; N-etilanilina e N,N-dietilanilina).
2) Toluidinas*.
3) Difenilamina ((C6H5)2NH). É uma amina secundária. Cristaliza-se em pequenas folhas, incolores,
e emprega-se em síntese orgânica, para preparação de matérias corantes.
4) 1-Naftilamina (α-naftilamina) (C10H7NH2)*. Cristaliza-se em agulhas brancas, podendo também
apresentar-se em massas ou lamelas cristalinas, brancas ou levemente castanhas, com cheiro
agradável e penetrante. Em presença da luz torna-se violeta-clara. Entra na preparação de compostos
orgânicos, na flotação de minérios de cobre, etc.
5) 2-Naftilamina (β-naftilamina) (C10H7NH2). Pó branco ou lamelas nacaradas, inodoros. Utiliza-se
em síntese orgânica (fabricação de corantes, etc.). Este produto deve ser manipulado com grande
cuidado por ser cancerígeno.
6) Xilidinas.
7) Anfetamina (DCI).
E.- POLIAMINAS AROMÁTICAS E SEUS DERIVADOS;
SAIS DESTES PRODUTOS
1) o-, m-, p-Fenilenodiamina (C6H4(NH2)2)*.
a) o-Fenilenodiamina. Cristais incolores, monoclínicos, que escurecem em contato com o ar.
b) m-Fenilenodiamina. Agulhas incolores que avermelham em contato com o ar.
c) p-Fenilenodiamina. Cristais com cor que varia entre o branco e o lilás.
2) Diaminotoluenos (CH3C6H3(NH2)2).
3) N-alquilfenilenodiaminas, por exemplo, N,N-Dimetil-p-fenilenodiamina.
4) N-alquiltolilenodiaminas, por exemplo, N,N-Dietil-3,4 tolilenodiamina.
5) Benzidina (H2NC6H4C6H4NH2). Lamelas cristalinas, brilhantes, brancas, de cheiro agradável.
Emprega-se na preparação de matérias corantes (denominadas “substantivas”) ou em química
analítica.
6) Poliaminas, derivadas do di- e trifenilmetano ou dos seus homólogos; seus derivados (tetrametil- e
tetraetildiaminodifenilmetano, etc.).
7) Monoamino- e diaminodifenilaminas.
8) Diaminostilbeno.
As substâncias desta posição que, nos termos de atos internacionais, são consideradas substâncias
psicotrópicas, estão incluídas na lista inserida no fim do Capítulo 29.
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 2921.42 a 2921.49
Os derivados hidrocarbonados de uma monoamina aromática são derivados obtidos por substituição de um ou dois
átomos de hidrogênio do nitrogênio (azoto) da amina por um grupo alquila ou cicloalquila unicamente. Os
substituintes que contenham um ou mais anéis (núcleos) aromáticos, ligados ou não ao nitrogênio (azoto) da amina
por uma cadeia alquilada são, portanto, excluídos.
29.21
V-2921-4
É assim, por exemplo, que a xilidina deve ser classificada na subposição 2921.49 como “Outra” monoamina
aromática e não como derivada da anilina (subposição 2921.42) ou da tolnidina (subposição 2921.43).
29.22
VI-2922-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2921.59.19?
Qual a alíquota IPI do NCM 2921.59.19?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2921.59.19?
O NCM 2921.59.19 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2921.59.19 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2921.59.19?
O que diz a NESH para a posição 2921?
Qual a diferença entre 29.21 e 2921.59.19?
Como usar o NCM 2921.59.19
Campo NCM/SH: informe 29215919 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29215919 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.