2916.13.20
Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — Sais
O NCM 2916.13.20 identifica Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — Sais, inserido na posição 29.16 (Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.16 Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2916.1 - Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados: 2916.13 -- Ácido metacrílico e seus sais 2916.13.20 Sais.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.16 Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2916.1 - Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados: 2916.13 -- Ácido metacrílico e seus sais 2916.13.20 Sais
Posição
29.16Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2916.13.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2916
A posição 2916 — "Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.16 - Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus
anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosados.
2916.1 - Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos,
Ler nota completa
peróxidos e peroxiácidos e seus derivados:
2916.11 -- Ácido acrílico e seus sais
2916.12 -- Ésteres do ácido acrílico
2916.13 -- Ácido metacrílico e seus sais
2916.14 -- Ésteres do ácido metacrílico
2916.15 -- Ácidos oleico, linoleico ou linolênico, seus sais e seus ésteres
2916.16 -- Binapacril (ISO)
2916.19 -- Outros
2916.20 - Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos,
halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2916.3 - Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos,
peroxiácidos e seus derivados:
2916.31 -- Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres
2916.32 -- Peróxido de benzoíla e cloreto de benzoíla
2916.34 -- Ácido fenilacético e seus sais
2916.39 -- Outros
Esta posição inclui os ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e os ácidos monocarboxílicos
cíclicos, e seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos, ésteres e sais, bem como os derivados
(incluindo os derivados mistos) halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados destes produtos.
A.- ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS ACÍCLICOS NÃO SATURADOS,
SEUS SAIS, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
1) Ácido acrílico (CH2=CHCOOH)*. Líquido incolor de cheiro acre e que se polimeriza facilmente.
Constitui um monômero para os ácidos poliacrílicos e outros polímeros acrílicos.
2) Ácido metacrílico. Os polímeros dos ésteres deste ácido são plástico (Capítulo 39).
3) Ácido oleico (C18H34O2). Encontra-se nos corpos graxos (gordos) como glicerídeo. É um líquido
incolor, inodoro, que cristaliza em agulhas aproximadamente à temperatura de 4 °C.
Os sais do ácido oleico (oleatos de sódio, de potássio, de amônio, etc.) solúveis em água, são sabões,
mas permanecem incluídos nesta posição.
4) Ácido linoleico (C18H32O2). Encontra-se como glicerídeo no óleo de linhaça (sementes de linho). É
um ácido sicativo.
5) Ácido linolênico (C18H30O2).
6) Ácidos heptinoicos e octinoicos.
B.- ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS CICLÂNICOS, CICLÊNICOS OU
CICLOTERPÊNICOS, SEUS SAIS, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
1) Ácido cicloexanocarboxílico.
2) Ácido ciclopentenilacético.
29.16
VI-2916-2
C.- ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS AROMÁTICOS SATURADOS,
SEUS SAIS, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
1) Ácido benzoico (C6H5COOH)*. Encontra-se em algumas resinas e bálsamos. Prepara-se por síntese.
Cristaliza-se em agulhas ou escamas brancas e brilhantes e, quando puro, é inodoro. Tem ação
antisséptica e antipútrida.
Os seus principais sais são: os benzoatos de amônio, sódio, potássio e de cálcio.
Os seus principais ésteres são: os benzoatos de benzila, naftila, metila, etila, geranila, citronelila,
linalila e de rodinila.
Entre outros derivados do ácido benzoico, incluídos nesta posição, citam-se:
a) O peróxido de benzoíla*. Apresenta-se no estado sólido, em grânulos brancos cristalizados.
Utilizado em medicina e também nas indústrias da borracha e do plástico, no branqueamento de
óleos, gorduras, farinhas, etc.
b) O cloreto de benzoíla (C6H5COCl)*. Líquido incolor de cheiro característico, que libera vapores
quando exposto ao ar e é fortemente lacrimogênio.
c) Os ácidos nitrobenzoicos (o-, m-, p-) (O2NC6H4COOH).
d) Os cloretos de nitrobenzoíla (o-, m-, p-nitrobenzoíla) (O2NC6H4COCl).
e) Os ácidos monoclorobenzoicos (ClC6H4COOH).
f) Os ácidos diclorobenzoicos (Cl2C6H3COOH).
2) Ácido fenilacético (C6H5CH2COOH). Cristais brancos e brilhantes sob a forma de plaquetas que
exalam odor floral. Utilizado na fabricação de perfumes, agentes aromatizantes, penicilina G, bem
como na de fungicidas, em síntese orgânica e como precursor na fabricação de anfetaminas (ver a
lista dos precursores que se encontra no fim do Capítulo 29).
Os seus principais ésteres são os fenilacetatos de etila, metila e de o-metoxifenil (fenilacetato de
guaiacol).
3) Ácidos fenilpropiônico e naftoico.
D.- ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS AROMÁTICOS NÃO SATURADOS,
SEUS SAIS, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
Ácido cinâmico (C6H5CH=CHCOOH). Encontra-se na essência de canela, no bálsamo de tolu e no
bálsamo do peru. Cristais incolores.
Os seus principais sais são os cinamatos de sódio e de potássio.
Os seus principais ésteres são os cinamatos de metila, de etila, de benzila e de propila, utilizados em
perfumaria.
*
* *
Esta posição não compreende o ácido oleico de pureza inferior a 85 % (calculada em referência ao peso do produto seco) e os
outros ácidos graxos (gordos) de pureza inferior a 90 % (calculada em referência ao peso do produto seco) (posição 38.23).
29.17
VI-2917-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2916.13.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 2916.13.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2916.13.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2916.13.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2916.13.20?
O que diz a NESH para a posição 2916?
Qual a diferença entre 29.16 e 2916.13.20?
Como usar o NCM 2916.13.20
Campo NCM/SH: informe 29161320 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29161320 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.