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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente ✕ Não MEI

2022-3/00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 20223, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2022-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 202 → classe 20223 → subclasse 2022-3/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 202

Fabricação de produtos químicos orgânicos

Classe 20223

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de produtos intermediários para resinas termoplásticas e termofixas, como: cloreto de vinila monômero, dicloroetano, estireno, etilbenzeno, anidrido maleico, bisfenol A, etc.
  • ✓ a fabricação de produtos intermediários para plastificantes, como: anidrido ftálico, octanol, iso-butanol, etc.
  • ✓ a fabricação de produtos intermediários para fibras, como: ácido adípico, caprolactama, ácido tereftálico, acrilonitrila, adipato de hexametilenodiamina, dimetiltereftalato, monoetilenoglicol, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

1,2-dicloroetano (cloreto de etileno); fabricação de
1-cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina); fabricação de
2 Etil - 1 - hexanol (octanol); fabricação de
4,4' -diaminodifenilmetano; fabricação de
4-4' Isopropilidedifenol e seus sais; fabricação de
6-hexanolatama (epsilon-caprolactama); fabricação de
Acetato de celulose plástico; fabricação de
Acetato de celulose; fabricação de
Acetato de vinila monômero; fabricação de
Acetona-cianidrina; fabricação de
Acrilamida; metacrilamidas; fabricação de
Acrilonitrila; fabricação de
Adipato de hexametilenodiamina; fabricação de
Adiponitrila; fabricação de
Alfa- metilestireno; fabricação de
Anidrido ftálico; fabricação de
Anidrido maleico; fabricação de
Bisfenol a; fabricação de
Butan - 1 - ol (álcool n-butilico); fabricação de
Caprolactama; fabricação de
Cianidra de acetino (acetona de cianidra); fabricação de
Cicloexanol, metilcicloexanois e dimeticicloexanois; fabricação de
Ciclohexanol; fabricação de
Cloreto de vinila (cloroetileno) monômero; fabricação de
Cresóis e seus pais; fabricação de
Dicloroetano; fabricação de
Diisocianato de difenilmetano; fabricação de
Diisocianatos de tolueno; fabricação de
Dimetiltereftalato; fabricação de
Estireno; fabricação de
Etilbenzeno; fabricação de
Etilenoglicol (etanodio); fabricação de
Fenol (hidroxibenzeno); fabricação de
Formaldeido; fabricação de
Glioxal; fabricação de
Hexametilenodiamina e seus sais; fabricação de
Hexametilenotetramina; fabricação de
Iso-butanol; fabricação de
Isodecanol; fabricação de
Isotridecanol; fabricação de
Melamina; fabricação de
Metacrilato de metila; fabricação de
Metanal (formaldeido); fabricação de
Metenamina e seus sais; fabricação de
Metileno difenil isocianato; fabricação de
N-butanol; fabricação de
Octanol; fabricação de
Octanos (álcool octilico) e seus isômeros; fabricação de
Paraformaldeído; fabricação de
Pentaeritritol; fabricação de
Polipropilenoglicois; fabricação de
Produtos intermediários para resinas e fibras; fabricação de
Tereflalato de dimetila; fabricação de
Tolueno diisocianato; fabricação de
Ácido acrílico e metacrílico; seus sais e ésteres; fabricação de
Ácido adípico; fabricação de
Ácido tereftálico; fabricação de
Álcool isobutilico; fabricação de
Álcool isobutílico (butanol-iso); fabricação de
Ésteres de metila de ácido metacrilico; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de plastificantes (2029-1/00)
  • ✕ a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00)
  • ✕ a fabricação de resinas termofixas (2032-1/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2022-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2022-3/00?

O CNAE 2022-3/00 corresponde à atividade "Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2022-3/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de produtos intermediários para resinas termoplásticas e termofixas, como: cloreto de vinila monômero, dicloroetano, estireno, etilbenzeno, anidrido maleico, bisfenol A, etc.; a fabricação de produtos intermediários para plastificantes, como: anidrido ftálico, octanol, iso-butanol, etc.; a fabricação de produtos intermediários para fibras, como: ácido adípico, caprolactama, ácido tereftálico, acrilonitrila, adipato de hexametilenodiamina, dimetiltereftalato, monoetilenoglicol, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: 1,2-dicloroetano (cloreto de etileno); fabricação de; 1-cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina); fabricação de; 2 etil - 1 - hexanol (octanol); fabricação de; 4,4' -diaminodifenilmetano; fabricação de; 4-4' isopropilidedifenol e seus sais; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2022-3/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de plastificantes (2029-1/00); a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00); a fabricação de resinas termofixas (2032-1/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2022-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2022-3/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 2022-3/00 (fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2022-3/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2022-3/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2022-3/00 (NR-04)?

A classe 20223 (fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.