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CNAE 2.3 Seção B Divisão 08 Vigente ✕ Não MEI

0899-1/02

Extração de quartzo

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 08991, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 0899-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para extração de quartzo. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 08 → grupo 089 → classe 08991 → subclasse 0899-1/02.

Hierarquia oficial

Seção B

Indústrias extrativas

Divisão 08

Extração de minerais não-metálicos

Grupo 089

Extração de outros minerais não-metálicos

Classe 08991

Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a extração de quartzo nas suas diversas variedades: cristal de rocha, citrino, esfumaçado, rosa leitoso, etc.
  • ✓ o beneficiamento de quartzo associado à extração

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Quartzo (cristal de rocha); beneficiamento de (associado a extração)
Quartzo (cristal de rocha); extração de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades de apoio à extração de quartzo realizadas sob contrato (0990-4/03)
  • ✕ o beneficiamento de quartzo não associado à extração (2399-1/99)
  • ✕ os beneficiamentos de minerais não-metálicos não associados à extração (23.99-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 0899-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 08.99-1 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 23 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

2504.10.00 · 2504.90.00 · 2506.10.00 · 2512.00.00 · 2513.10.00 · 2513.20.00 · 2519.10.00 · 2519.90.10 · 2519.90.90 · 2524.10.00 · 2524.90.00 · 2525.10.00 · 2525.20.00 · 2525.30.00 · 2526.10.00 · 2526.20.00 · 2529.10.00 · 2529.30.00 · 2530.10.10 · 2530.10.90 · 2530.90.90 · 2703.00.00 · 2714.90.00

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0899-1/02?

O CNAE 0899-1/02 corresponde à atividade "Extração de quartzo". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 08 (Extração de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0899-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a extração de quartzo nas suas diversas variedades: cristal de rocha, citrino, esfumaçado, rosa leitoso, etc.; o beneficiamento de quartzo associado à extração. A Concla também lista como atividades desta subclasse: quartzo (cristal de rocha); beneficiamento de (associado a extração); quartzo (cristal de rocha); extração de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0899-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de apoio à extração de quartzo realizadas sob contrato (0990-4/03); o beneficiamento de quartzo não associado à extração (2399-1/99); os beneficiamentos de minerais não-metálicos não associados à extração (23.99-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0899-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 0899-1/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 0899-1/02 (extração de quartzo). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 0899-1/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0899-1/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 0899-1/02 (NR-04)?

A classe 08991 (extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (08991)

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