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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✕ Não MEI

1011-2/05

Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10112, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1011-2/05 é a subclasse oficial do IBGE para matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 101 → classe 10112 → subclasse 1011-2/05.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 101

Abate e fabricação de produtos de carne

Classe 10112

Abate de reses, exceto suínos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, asininos, muares, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Matadouro municipais ou particulares - abate de caprinos ou de ovinos sob contrato
Matadouro municipais ou particulares - abate de reses sob contrato (exceto o abate de suínos)
Matadouros municipais ou particulares - abate de bovinos sob contrato
Matadouros municipais ou particulares - abate de eqüinos, asininos e muares sob contrato

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de suínos para terceiros (1012-1/04)
  • ✕ o abate de suínos em matadouros e frigoríficos (10.12-1)
  • ✕ a produção de carne de suínos, verde, congelada e frigorificada e a preparação de produtos de carne de suíno quando integrada ao abate (10.12-1)
  • ✕ a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando não integrada ao abate (10.13-9)
  • ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 10112

  • • o abate de bovinos, ovinos, caprinos, bufalinos, eqüinos, asininos e muares em matadouros e frigoríficos
  • • a produção de carne verde, congelada e frigorificada de bovinos, ovinos, caprinos, bufalinos e eqüídeos, em carcaças ou em peças
  • • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando integrada ao abate
  • • ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, lãs de matadouro, dentes, ossos, etc.
  • • a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
  • • a produção de couros e peles secos e salgados

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Magarefe 8485-20 387 100% R$ 1.696 44h

Percentual sobre as 387 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1011-2/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Item da LC 116 do CNAE 1011-2/05 em São Luís

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

Que produtos (NCM) a classe 10.11-2 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 65 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

1502.10.11 · 1502.10.12 · 1502.10.19 · 1502.10.90 · 1502.90.00 · 1601.00.00 · 1602.50.00 · 4101.20.00 · 4101.50.10 · 4101.50.20 · 4101.50.30 · 4101.90.10 · 4101.90.20 · 4101.90.30 · 4102.10.00 · 4102.21.00 · 4102.29.00 · 4103.90.00 · 5101.19.00 · 0201.10.00 · 0201.20.10 · 0201.20.20 · 0201.20.90 · 0201.30.00 · 0202.10.00 · 0202.20.10 · 0202.20.20 · 0202.20.90 · 0202.30.00 · 0204.10.00 · 0204.21.00 · 0204.22.00 · 0204.23.00 · 0204.30.00 · 0204.41.00 · 0204.42.00 · 0204.43.00 · 0204.50.00 · 0205.00.00 · 0206.10.00 · 0206.21.00 · 0206.22.00 · 0206.29.10 · 0206.29.90 · 0206.80.00 · 0206.90.00 · 0208.10.00 · 0208.30.00 · 0208.40.00 · 0208.60.00 · 0208.90.00 · 0210.20.00 · 0502.90.10 · 0502.90.20 · 0504.00.11 · 0504.00.12 · 0504.00.19 · 0504.00.90 · 0506.10.00 · 0506.90.00 e mais 5

O CNAE 1011-2/05 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1011-2/05?

O CNAE 1011-2/05 corresponde à atividade "Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1011-2/05?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, asininos, muares, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: matadouro municipais ou particulares - abate de caprinos ou de ovinos sob contrato; matadouro municipais ou particulares - abate de reses sob contrato (exceto o abate de suínos); matadouros municipais ou particulares - abate de bovinos sob contrato; matadouros municipais ou particulares - abate de eqüinos, asininos e muares sob contrato.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1011-2/05?

As notas oficiais excluem expressamente: os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de suínos para terceiros (1012-1/04); o abate de suínos em matadouros e frigoríficos (10.12-1); a produção de carne de suínos, verde, congelada e frigorificada e a preparação de produtos de carne de suíno quando integrada ao abate (10.12-1); a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando não integrada ao abate (10.13-9); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 1011-2/05?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 1011-2/05 vai no item 14.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1011-2/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1011-2/05 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 1011-2/05 (matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1011-2/05?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1011-2/05 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1011-2/05 (NR-04)?

A classe 10112 (abate de reses, exceto suínos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (10112)

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