1011-2/05

O CNAE 1011-2/05 corresponde à atividade "Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, asininos, muares, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: matadouro municipais ou particulares - abate de caprinos ou de ovinos sob contrato; matadouro municipais ou particulares - abate de reses sob contrato (exceto o abate de suínos); matadouros municipais ou particulares - abate de bovinos sob contrato; matadouros municipais ou particulares - abate de eqüinos, asininos e muares sob contrato.

As notas oficiais excluem expressamente: os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de suínos para terceiros (1012-1/04); o abate de suínos em matadouros e frigoríficos (10.12-1); a produção de carne de suínos, verde, congelada e frigorificada e a preparação de produtos de carne de suíno quando integrada ao abate (10.12-1); a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando não integrada ao abate (10.13-9); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1011-2/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.