0502.10.90
Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. — Outros
O NCM 0502.10.90 identifica Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. — Outros, inserido na posição 05.02 (Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.), dentro do Capítulo 05 da Tabela NCM — outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. 0502.10 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 0502.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. 0502.10 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 0502.10.90 Outros
Capítulo
05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
05.02Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0502.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0502
A posição 0502 — "Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
05.02 - Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos
semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
0502.10 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
0502.90 - Outros
Ler nota completa
Designam-se “cerdas” os pelos do porco ou do javali.
Os produtos desta posição podem apresentar-se a granel, em feixes frouxos ou em feixes atados em que
as cerdas ou pelos são paralelizados, ficando as raízes mais ou menos niveladas. As cerdas e pelos podem
ter sido limpos, branqueados, tingidos ou mesmo esterilizados.
Entre os outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes incluem-se os de jaritataca (cangambá)
esquilos e martas.
As cerdas e pelos desta posição classificam-se, porém, na posição 96.03, quando se apresentem em cabeças preparadas, isto é,
em tufos, não montados, prontos para utilização na fabricação de escovas, pincéis e artigos semelhantes, sem necessidade de
serem divididos, ou que apenas exijam para essa utilização um complemento pouco importante, como a colagem ou
revestimento da base do tufo, e as operações que consistem em igualar ou aparar as extremidades (ver Nota 3 do Capítulo 96).
05.04
I-0504-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0502.10.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 0502.10.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0502.10.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0502.10.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0502.10.90?
O que diz a NESH para a posição 0502?
Qual a diferença entre 05.02 e 0502.10.90?
Como usar o NCM 0502.10.90
Campo NCM/SH: informe 05021090 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 05021090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.