0501.00.00

Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

O NCM 0501.00.00 identifica Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo., dentro do Capítulo 05 da Tabela NCM — outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 0501.00.00 Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo..

Caminho de Classificação

05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 0501.00.00 Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)10%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0501.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0501

A posição 0501 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

05.01 - Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

Esta posição inclui o cabelo humano, em bruto, mesmo lavado ou desengordurado (compreendendo o

cabelo estirado no sentido do comprimento, mas não disposto ainda no sentido natural, isto é, raízes com

raízes e pontas com pontas) e os seus desperdícios.

Ler nota completa

Está excluído desta posição, classificando-se na posição 67.03, o cabelo, exceto os desperdícios, cujo

estado de preparação ultrapasse a simples lavagem ou desengorduramento; por exemplo, o que foi

adelgaçado, corado ou descorado, frisado ou preparado para fabricação de perucas, postiços ou outras

obras, bem como o cabelo simplesmente disposto no sentido natural (ver a Nota Explicativa da posição

67.03). Esta exclusão não se refere, porém, aos desperdícios de cabelo, que, em qualquer caso, se

classificam nesta posição, mesmo que provenham, por exemplo, de cabelo tingido ou descorado.

Também se excluem da presente posição:

a) Os tecidos filtrantes de cabelo (posição 59.11).

b) As redes para o cabelo feitas de cabelo (posição 65.05).

c) Os outros artigos de cabelo (posição 67.04).

05.02

I-0502-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0501.00.00?

O NCM 0501.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.". Este código pertence ao Capítulo 05 da Tabela NCM, que compreende outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Classificação completa: 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 0501.00.00 Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0501.00.00?

A alíquota IPI do NCM 0501.00.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0501.00.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0501.00.00 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0501.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0501.00.00 pertence ao gênero 05: "Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0501.00.00?

O código 0501.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0501?

NESH da posição 0501: 05.01 - Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo. Esta posição inclui o cabelo humano, em bruto, mesmo lavado ou desengordurado (compreendendo o cabelo estirado no sentido do comprimento, mas não disposto ainda no sentido natural, isto é, raízes com...

Como usar o NCM 0501.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 05010000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 05010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.