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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1011-2/02

Frigorífico - abate de eqüinos

O CNAE 1011-2/02 é a subclasse oficial do IBGE para frigorífico - abate de eqüinos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 101 → classe 10112 → subclasse 1011-2/02.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 101

Abate e fabricação de produtos de carne

Classe 10112

Abate de reses, exceto suínos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o abate de eqüinos em matadouros e frigoríficos
  • ✓ o abate de asininos e muares em matadouros e frigoríficos
  • ✓ a produção de carnes verde, congelada e frigorificada de eqüinos em carcaças ou em peças
  • ✓ ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
  • ✓ a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
  • ✓ a produção de couros e peles secos e salgados

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Asininos; abate de
Carcaça de eqüinos (eqüino abatido); produção de
Carne de eqüino congelada; produção de
Carne de eqüino fresca (verde) ou refrigerada; produção de
Cavalos; abate de
Conservas de carne de equinos; produção de (quando integrada ao abate)
Couro de eqüinos, secagem e salga; serviço de
Couros e peles de eqüinos, sem curtir; produção de
Couros e peles de eqüinos; secagem e salga de
Couros secos e/ou salgados de eqüinos; produção de
Couros verdes (frescos) de eqüinos; produção de
Despojos em bruto do abate de eqüinos (pelos, cerdas, glândulas, ossos, etc.); produção de
Embutidos diversos de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)
Eqüinos; abate de
Miúdos e tripas de eqüinos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de
Muares; abate de
Produtos de salsicharia de carne de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)
Produtos diversos de salamaria de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)
Reses (eqüinos); abate de
Sebo de eqüino; produção de
Óleos e gorduras comestíveis de eqüinos; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o abate de eqüinos, asininos e muares em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
  • ✕ a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
  • ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)
  • ✕ o abate de suínos em matadouros e frigoríficos (10.12-1)
  • ✕ a produção de carne de suínos, verde, congelada e frigorificada e a preparação de produtos de carne de suíno quando integrada ao abate (10.12-1)
  • ✕ a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando não integrada ao abate (10.13-9)
  • ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 10112

  • • o abate de bovinos, ovinos, caprinos, bufalinos, eqüinos, asininos e muares em matadouros e frigoríficos
  • • a produção de carne verde, congelada e frigorificada de bovinos, ovinos, caprinos, bufalinos e eqüídeos, em carcaças ou em peças
  • • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando integrada ao abate
  • • ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, lãs de matadouro, dentes, ossos, etc.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1011-2/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1011-2/02?

O CNAE 1011-2/02 corresponde à atividade "Frigorífico - abate de eqüinos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1011-2/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o abate de eqüinos em matadouros e frigoríficos; o abate de asininos e muares em matadouros e frigoríficos; a produção de carnes verde, congelada e frigorificada de eqüinos em carcaças ou em peças; ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.; a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal; a produção de couros e peles secos e salgados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: asininos; abate de; carcaça de eqüinos (eqüino abatido); produção de; carne de eqüino congelada; produção de; carne de eqüino fresca (verde) ou refrigerada; produção de; cavalos; abate de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1011-2/02?

As notas oficiais excluem expressamente: o abate de eqüinos, asininos e muares em matadouros, sob contrato (1011-2/05); a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00); o abate de suínos em matadouros e frigoríficos (10.12-1); a produção de carne de suínos, verde, congelada e frigorificada e a preparação de produtos de carne de suíno quando integrada ao abate (10.12-1); a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando não integrada ao abate (10.13-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1011-2/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (10112)

1011-2/01

Frigorífico - abate de bovinos

 1011-2/03

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

 1011-2/04

Frigorífico - abate de bufalinos

 1011-2/05

Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos
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