1011-2/03

O CNAE 1011-2/03 corresponde à atividade "Frigorífico - abate de ovinos e caprinos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o abate de ovinos e caprinos em matadouros e frigoríficos; a produção de carne verde, congelada e frigorificada de ovinos e caprinos em carcaças ou em peças; ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, lã de matadouro, dentes, ossos, etc.; a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal; a produção de couros e peles secos e salgados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: caprinos; abate de; carcaça de caprino (caprino abatido); produção de; carcaça de ovino (ovino abatido); produção de; carne de caprino congelada; produção de; carne de caprino fresca (verde) ou refrigerada; produção de.

As notas oficiais excluem expressamente: o abate de ovinos e caprinos em matadouros, sob contrato (1011-2/05); a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00); o abate de suínos em matadouros e frigoríficos (10.12-1); a produção de carne de suínos, verde, congelada e frigorificada e a preparação de produtos de carne de suíno quando integrada ao abate (10.12-1); a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando não integrada ao abate (10.13-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1011-2/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.