0502.90.10 Copiado!
Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. — Pelos
O NCM 0502.90.10 identifica Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. — Pelos, inserido na posição 05.02 (Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos), dentro do Capítulo 05 da Tabela NCM — outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. 0502.90 - Outros 0502.90.10 Pelos.
Caminho de Classificação
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. 0502.90 - Outros 0502.90.10 Pelos
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7,2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
05.02Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0502.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 0502.90.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0502
A posição 0502 — "Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
05.02 - Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos
semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
0502.10 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
0502.90 - Outros
Ler nota completa
Designam-se “cerdas” os pelos do porco ou do javali.
Os produtos desta posição podem apresentar-se a granel, em feixes frouxos ou em feixes atados em que
as cerdas ou pelos são paralelizados, ficando as raízes mais ou menos niveladas. As cerdas e pelos podem
ter sido limpos, branqueados, tingidos ou mesmo esterilizados.
Entre os outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes incluem-se os de jaritataca (cangambá)
esquilos e martas.
As cerdas e pelos desta posição classificam-se, porém, na posição 96.03, quando se apresentem em cabeças preparadas, isto é,
em tufos, não montados, prontos para utilização na fabricação de escovas, pincéis e artigos semelhantes, sem necessidade de
serem divididos, ou que apenas exijam para essa utilização um complemento pouco importante, como a colagem ou
revestimento da base do tufo, e as operações que consistem em igualar ou aparar as extremidades (ver Nota 3 do Capítulo 96).
05.04
I-0504-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 0502.90.10
Campo NCM/SH: informe 05029010 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 05029010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.