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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✕ Não MEI

1011-2/04

Frigorífico - abate de bufalinos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10112, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1011-2/04 é a subclasse oficial do IBGE para frigorífico - abate de bufalinos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 101 → classe 10112 → subclasse 1011-2/04.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 101

Abate e fabricação de produtos de carne

Classe 10112

Abate de reses, exceto suínos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o abate de bufalinos em matadouros e frigoríficos
  • ✓ a produção de carne verde, congelada e frigorificada de bufalinos em carcaças ou em peças
  • ✓ ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
  • ✓ a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
  • ✓ a produção de couros e peles secos e salgados

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bufalinos; abate de
Carcaça de bufalino; produção de
Carne verde (fresca) de bufalino; produção de
Conservas de carne de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate)
Couro de bufalinos; secagem e salga de
Couros e peles de bufalinos secos e/ou salgados; produção de
Couros e peles de bufalinos, sem curtir; produção de
Couros e peles frescos (verdes) de bufalinos; produção de
Embutidos diversos de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate)
Miúdos e tripas de bufalinos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de
Partes comestíveis resultantes do abate de bufalinos (sangue, orelha, testículos, etc); produção de
Produtos de salsicharia de carne de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate)
Produtos derivados da carne de bufalinos; produção de (quando associada ao abate)
Produtos diversos de salamaria de carne de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate)
Reses (bufalinos); abate de
Óleos e gorduras comestíveis de bufalinos; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o abate de bufalinos em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
  • ✕ a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
  • ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)
  • ✕ o abate de suínos em matadouros e frigoríficos (10.12-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 10112

  • • o abate de bovinos, ovinos, caprinos, bufalinos, eqüinos, asininos e muares em matadouros e frigoríficos
  • • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos quando integrada ao abate

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1011-2/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 10.11-2 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 65 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

1502.10.11 · 1502.10.12 · 1502.10.19 · 1502.10.90 · 1502.90.00 · 1601.00.00 · 1602.50.00 · 4101.20.00 · 4101.50.10 · 4101.50.20 · 4101.50.30 · 4101.90.10 · 4101.90.20 · 4101.90.30 · 4102.10.00 · 4102.21.00 · 4102.29.00 · 4103.90.00 · 5101.19.00 · 0201.10.00 · 0201.20.10 · 0201.20.20 · 0201.20.90 · 0201.30.00 · 0202.10.00 · 0202.20.10 · 0202.20.20 · 0202.20.90 · 0202.30.00 · 0204.10.00 · 0204.21.00 · 0204.22.00 · 0204.23.00 · 0204.30.00 · 0204.41.00 · 0204.42.00 · 0204.43.00 · 0204.50.00 · 0205.00.00 · 0206.10.00 · 0206.21.00 · 0206.22.00 · 0206.29.10 · 0206.29.90 · 0206.80.00 · 0206.90.00 · 0208.10.00 · 0208.30.00 · 0208.40.00 · 0208.60.00 · 0208.90.00 · 0210.20.00 · 0502.90.10 · 0502.90.20 · 0504.00.11 · 0504.00.12 · 0504.00.19 · 0504.00.90 · 0506.10.00 · 0506.90.00 e mais 5

O CNAE 1011-2/04 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1011-2/04?

O CNAE 1011-2/04 corresponde à atividade "Frigorífico - abate de bufalinos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1011-2/04?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o abate de bufalinos em matadouros e frigoríficos; a produção de carne verde, congelada e frigorificada de bufalinos em carcaças ou em peças; ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.; a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal; a produção de couros e peles secos e salgados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bufalinos; abate de; carcaça de bufalino; produção de; carne verde (fresca) de bufalino; produção de; conservas de carne de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate); couro de bufalinos; secagem e salga de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1011-2/04?

As notas oficiais excluem expressamente: o abate de bufalinos em matadouros, sob contrato (1011-2/05); a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00); o abate de suínos em matadouros e frigoríficos (10.12-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1011-2/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1011-2/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 1011-2/04 (frigorífico - abate de bufalinos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1011-2/04?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1011-2/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1011-2/04 (NR-04)?

A classe 10112 (abate de reses, exceto suínos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (10112)

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