0502.10.11
Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas
O NCM 0502.10.11 identifica Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas, inserido na posição 05.02 (Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.), dentro do Capítulo 05 da Tabela NCM — outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. 0502.10 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 0502.10.1 Cerdas de porco 0502.10.11 Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas.
Caminho de Classificação
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. 0502.10 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 0502.10.1 Cerdas de porco 0502.10.11 Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas
Capítulo
05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
05.02Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0502.10.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0502
A posição 0502 — "Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
05.02 - Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos
semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
0502.10 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
0502.90 - Outros
Ler nota completa
Designam-se “cerdas” os pelos do porco ou do javali.
Os produtos desta posição podem apresentar-se a granel, em feixes frouxos ou em feixes atados em que
as cerdas ou pelos são paralelizados, ficando as raízes mais ou menos niveladas. As cerdas e pelos podem
ter sido limpos, branqueados, tingidos ou mesmo esterilizados.
Entre os outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes incluem-se os de jaritataca (cangambá)
esquilos e martas.
As cerdas e pelos desta posição classificam-se, porém, na posição 96.03, quando se apresentem em cabeças preparadas, isto é,
em tufos, não montados, prontos para utilização na fabricação de escovas, pincéis e artigos semelhantes, sem necessidade de
serem divididos, ou que apenas exijam para essa utilização um complemento pouco importante, como a colagem ou
revestimento da base do tufo, e as operações que consistem em igualar ou aparar as extremidades (ver Nota 3 do Capítulo 96).
05.04
I-0504-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0502.10.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 0502.10.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0502.10.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0502.10.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0502.10.11?
O que diz a NESH para a posição 0502?
Qual a diferença entre 05.02 e 0502.10.11?
Como usar o NCM 0502.10.11
Campo NCM/SH: informe 05021011 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 05021011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.