0401.40.29

Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. — Outros

O NCM 0401.40.29 identifica Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. — Outros, inserido na posição 04.01 (Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.), dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.01 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % 0401.40.2 Creme de leite (nata) 0401.40.29 Outros.

Caminho de Classificação

04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.01 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % 0401.40.2 Creme de leite (nata) 0401.40.29 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Posição

04.01

Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)10%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0401.40.29

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0401

A posição 0401 — "Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

04.01 - Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros

edulcorantes.

0401.10 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %

0401.20 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %

Ler nota completa

0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %

0401.50 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %

Esta posição abrange o leite tal como é definido na Nota 1 do presente Capítulo e o creme de leite (nata),

mesmo pasteurizados, esterilizados ou conservados de outro modo, homogeneizados ou peptonizados.

Excluem-se, todavia, o leite e o creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de

outros edulcorantes (posição 04.02) e o leite e o creme de leite (nata), coalhados, fermentados ou

acidificados (posição 04.03).

Todavia, os produtos da presente posição podem apresentar-se congelados e conter os aditivos

mencionados nas Considerações Gerais do Capítulo. Esta posição abrange igualmente o leite e o creme

de leite (nata), reconstituídos cuja composição qualitativa e quantitativa é a mesma que a dos produtos

naturais.

04.02

I-0402-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0401.40.29?

O NCM 0401.40.29 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. — Outros" — subclassificação da posição 04.01 (Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.). Este código pertence ao Capítulo 04 da Tabela NCM, que compreende leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Classificação completa: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.01 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % 0401.40.2 Creme de leite (nata) 0401.40.29 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0401.40.29?

A alíquota IPI do NCM 0401.40.29 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0401.40.29?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0401.40.29 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0401.40.29 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0401.40.29 pertence ao gênero 04: "Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0401.40.29?

O código 0401.40.29 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0401?

NESH da posição 0401: 04.01 - Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 0401.10 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %...

Qual a diferença entre 04.01 e 0401.40.29?

A posição 04.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0401.40.29 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0401.40.29

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 04014029 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 04014029 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.