POSIÇÃO Cap. 04

04.01

Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

O NCM 04.01 identifica Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes., dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.01 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes..

Caminho de Classificação

04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.01 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0401

A posição 0401 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

04.01 - Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros

edulcorantes.

0401.10 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %

0401.20 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %

Ler nota completa

0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %

0401.50 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %

Esta posição abrange o leite tal como é definido na Nota 1 do presente Capítulo e o creme de leite (nata),

mesmo pasteurizados, esterilizados ou conservados de outro modo, homogeneizados ou peptonizados.

Excluem-se, todavia, o leite e o creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de

outros edulcorantes (posição 04.02) e o leite e o creme de leite (nata), coalhados, fermentados ou

acidificados (posição 04.03).

Todavia, os produtos da presente posição podem apresentar-se congelados e conter os aditivos

mencionados nas Considerações Gerais do Capítulo. Esta posição abrange igualmente o leite e o creme

de leite (nata), reconstituídos cuja composição qualitativa e quantitativa é a mesma que a dos produtos

naturais.

04.02

I-0402-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 04.01?

O NCM 04.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.". Este código pertence ao Capítulo 04 da Tabela NCM, que compreende leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Classificação completa: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.01 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 04.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 04.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 04.01 pertence ao gênero 04: "Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 04.01?

O código 04.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0401?

NESH da posição 0401: 04.01 - Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 0401.10 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %...

Como usar o NCM 04.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0401 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0401 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.