Produtos de papelaria em Minas Gerais (MG)
ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado de Minas Gerais. 66 NCMs com CEST vinculado. MG é signatário do Protocolo ICMS 199/2009, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
18%
Alíq. interna
12%
Interestadual
vindo de SP
30–80%
MVA original — varia por CEST
66
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MG
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio
66 NCMs — Produtos de papelaria com ST em MG
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria em Minas Gerais?
A alíquota interna do ICMS em Minas Gerais (MG) é 18%. Na venda interestadual com destino a MG, a alíquota interestadual é 12% (4% para importado, Res. SF 13/2012). Este segmento não tem MVA original única em MG: ela varia de 30% a 80%, conforme o CEST — consulte a MVA do seu CEST na tabela do estado (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em MG?
O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). MG é signatário do Protocolo ICMS 199/2009, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
Como calcular a MVA ajustada para MG?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MG: alíquota interna = 18%, interestadual = 12% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.