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ICMS-ST BA XVIII

Produtos de papelaria — Bahia (BA)

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ

ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado de Bahia. 66 NCMs com CEST vinculado. BA não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.

20.5%

Alíq. interna

12%

Interestadual

66

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para BA

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio

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66 NCMs — Produtos de papelaria com ST em BA

NCM CEST MVA oficial BA IPI II
3213.10.00 19.001.00 81,34% 6.5% 12.6%
3703.10.10 19.011.00 82,24% 9.75% 12.6%
3703.10.29 19.011.00 82,24% 9.75% 12.6%
3703.20.00 19.011.00 82,24% 15% 0%
3703.90.10 19.011.00 82,24% 9.75% 12.6%
3704.00.00 19.011.00 82,24% 3.25% 12.6%
3916.10.00 19.003.00 82,24% 6.5% 14.4%
3916.20.00 19.002.00 82,24% 6.5% 14.4%
3916.90.10 19.003.00 82,24% 6.5% 14.4%
3916.90.90 19.003.00 82,24% 6.5% 16%
3920.20.19 19.014.00 82,24% 9.75% 14.4%
3926.10.00 19.004.00 64,12% 9.75% 16.2%
3926.90.90 19.006.00 82,24% 9.75% 18%
4202.11.00 19.005.00 60,91% 6.5% 18%
4202.12.10 19.005.00 60,91% 6.5% 18%
4202.12.20 19.005.00 60,91% 6.5% 18%
4202.19.00 19.005.00 60,91% 6.5% 18%
4202.91.00 19.005.00 60,91% 6.5% 18%
4202.92.00 19.005.00 60,91% 6.5% 35%
4202.99.00 19.005.00 60,91% 6.5% 18%
4802.20.90 19.007.00 48,79% 3.25% 10.8%
4802.54.91 19.008.00 82,24% 3.25% 0%
4802.54.99 19.008.00 82,24% 3.25% 10.8%
4802.56.10 19.031.00 36,32% 3.25% 14.4%
4802.56.91 19.010.00 73,35% 0% 5.4%
4802.56.92 19.010.00 73,35% 3.25% 10.8%
4802.56.93 19.010.00 73,35% 3.25% 10.8%
4802.56.99 19.010.00 73,35% 3.25% 10.8%
4802.57.91 19.010.00 73,35% 0% 5.4%
4802.57.92 19.010.00 73,35% 3.25% 10.8%
4802.57.93 19.010.00 73,35% 3.25% 10.8%
4802.57.99 19.009.00 95% 3.25% 10.8%
4802.58.91 19.010.00 73,35% 3.25% 10.8%
4802.58.92 19.010.00 73,35% 3.25% 10.8%
4802.58.99 19.010.00 73,35% 3.25% 10.8%
4806.20.00 19.015.00 82,24% 3.25% 10.8%
4808.10.00 19.016.00 82,24% 3.25% 10.8%
4809.20.00 19.018.00 99,44% 3.25% 12.6%
4809.90.00 19.018.00 99,44% 3.25% 12.6%
4810.22.90 19.017.00 43,02% 3.25% 12.6%
4811.90.90 19.007.00 48,79% 3.25% 10.8%
4816.20.00 19.009.00 95% 3.25% 14.4%
4816.90.10 19.013.00 82,24% 9.75% 14.4%
4816.90.90 19.018.00 99,44% 9.75% 12.6%
4817.10.00 19.019.00 36,71% 3.25% 14.4%
4817.20.00 19.019.00 36,71% 3.25% 14.4%
4817.30.00 19.019.00 36,71% 3.25% 14.4%
4820.10.00 19.020.00 86,89% 9.75% 14.4%
4820.20.00 19.021.00 65,93% 0% 14.4%
4820.30.00 19.022.00 86,89% 9.75% 14.4%
4820.40.00 19.023.00 86,89% 3.25% 14.4%
4820.50.00 19.024.00 86,89% 9.75% 14.4%
4820.90.00 19.025.00 86,89% 9.75% 14.4%
4909.00.00 19.026.00 111,25% 0% 14.4%
5210.59.90 19.032.00 82,24% 0% 26%
7607.11.90 19.033.00 82,24% 3.25% 10.8%
9608.10.00 19.027.00 64,21% 20% 16.2%
9608.20.00 19.028.00 64,21% 13% 16.2%
9608.30.00 19.029.00 57% 13% 16.2%
9608.40.00 19.030.00 57% 13% 16.2%
9608.50.00 19.030.00 57% 13% 16.2%
9608.60.00 19.030.00 57% 13% 16.2%
9608.91.00 19.030.00 57% 13% 16.2%
9608.99.81 19.030.00 57% 13% 16.2%
9608.99.89 19.030.00 57% 13% 16.2%
9608.99.90 19.030.00 57% 13% 16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria em Bahia?

A alíquota interna do ICMS em Bahia (BA) é 20.5%. Para operações interestaduais com destino a BA, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em BA?

O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). BA não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.

Como calcular a MVA ajustada para BA?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Produtos de papelaria

AC AM BA MG MS MT PR RJ SC SP

Fora do protocolo, com data

RS · 01/07/2022

Sem previsão localizada

AL AP CE DF ES GO MA PA PB PE PI RN RO RR SE TO
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