Produtos de papelaria na Bahia (BA)
ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado da Bahia. 66 NCMs com CEST vinculado. BA tirou este segmento da substituição tributária pela legislação própria, com efeitos desde 01/05/2025: a Bahia revogou o item 12.0, de papelaria, do Anexo 1 do RICMS/BA, a lista das mercadorias com ST (Decreto nº 23.605/2025).
⚠ A Bahia tirou este segmento da substituição tributária, com efeitos desde 01/05/2025: a Bahia revogou o item 12.0, de papelaria, do Anexo 1 do RICMS/BA, a lista das mercadorias com ST (Decreto nº 23.605/2025). Desde então, estes CESTs não têm ICMS-ST na BA.
Revogado na legislação da UF (BA): Decreto nº 23.605/2025 (item 12.0 do Anexo 1 do RICMS/BA), com efeitos a partir de 01/05/2025.
A planilha da BA no Portal Nacional da Substituição Tributária ainda trazia MVA para esses CESTs; o Buscador NCM segue o ato da Secretaria da Fazenda, que vence a planilha. As alíquotas e a fórmula abaixo descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
20.5%
Alíq. interna
7%
Interestadual
vindo de SP
66
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para a BA
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 7%
ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio
66 NCMs — Produtos de papelaria com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria na Bahia?
A alíquota interna do ICMS na Bahia (BA) é 20.5%. Na venda interestadual com destino à BA, a alíquota interestadual é 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o ES) e 12% das demais origens (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa na BA?
O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. BA tirou este segmento da substituição tributária pela legislação própria, com efeitos desde 01/05/2025: a Bahia revogou o item 12.0, de papelaria, do Anexo 1 do RICMS/BA, a lista das mercadorias com ST (Decreto nº 23.605/2025). O Buscador NCM não afirma sujeição a ICMS-ST na BA para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para a BA?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para a BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 7% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.