Produtos de papelaria no Rio Grande do Norte (RN)
ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado do Rio Grande do Norte. 66 NCMs com CEST vinculado. Protocolo ICMS 199/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e RN não está entre elas — operação interestadual destinada ao RN não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que RN não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.
⚠ Esta página não afirma que o Rio Grande do Norte adota a ST deste segmento. Protocolo ICMS 199/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e RN não está entre elas — operação interestadual destinada ao RN não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que RN não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.
Protocolo ICMS vale entre as unidades signatárias. Ele institui a ST nas operações interestaduais entre quem o assina — para quem não assina, o ato simplesmente não dispõe.
E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. RN pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para o RN — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
20%
Alíq. interna
7%
Interestadual
vindo de SP
66
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o RN
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 7%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
66 NCMs — Produtos de papelaria com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria no Rio Grande do Norte?
A alíquota interna do ICMS no Rio Grande do Norte (RN) é 20%. Na venda interestadual com destino ao RN, a alíquota interestadual é 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o ES) e 12% das demais origens (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa no RN?
O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Protocolo ICMS 199/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e RN não está entre elas — operação interestadual destinada ao RN não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que RN não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. O Buscador NCM não afirma sujeição a ICMS-ST no RN para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para o RN?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o RN: alíquota interna = 20%, interestadual = 7% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.