Produtos de papelaria em Mato Grosso do Sul (MS)
ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado de Mato Grosso do Sul. 66 NCMs com CEST vinculado. MS tirou este segmento da substituição tributária pela legislação própria, com efeitos desde 01/08/2024: Mato Grosso do Sul tirou da ST os produtos da Tabela XX, de papelaria, do RICMS/MS (Decreto nº 16.467/2024).
⚠ Mato Grosso do Sul tirou este segmento da substituição tributária, com efeitos desde 01/08/2024: Mato Grosso do Sul tirou da ST os produtos da Tabela XX, de papelaria, do RICMS/MS (Decreto nº 16.467/2024). Desde então, estes CESTs não têm ICMS-ST em MS.
Revogado na legislação da UF (MS): Decreto nº 16.467/2024 (Tabela XX do Subanexo I do Anexo III do RICMS/MS), com efeitos a partir de 01/08/2024.
A planilha de MS no Portal Nacional da Substituição Tributária ainda trazia MVA para esses CESTs; o Buscador NCM segue o ato da Secretaria da Fazenda, que vence a planilha. As alíquotas e a fórmula abaixo descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
17%
Alíq. interna
7%
Interestadual
vindo de SP
66
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MS
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 7%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
66 NCMs — Produtos de papelaria com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria em Mato Grosso do Sul?
A alíquota interna do ICMS em Mato Grosso do Sul (MS) é 17%. Na venda interestadual com destino a MS, a alíquota interestadual é 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o ES) e 12% das demais origens (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em MS?
O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. MS tirou este segmento da substituição tributária pela legislação própria, com efeitos desde 01/08/2024: Mato Grosso do Sul tirou da ST os produtos da Tabela XX, de papelaria, do RICMS/MS (Decreto nº 16.467/2024). O Buscador NCM não afirma sujeição a ICMS-ST em MS para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para MS?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MS: alíquota interna = 17%, interestadual = 7% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.