Produtos de papelaria no Amazonas (AM)
ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado do Amazonas. 66 NCMs com CEST vinculado. AM não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 17 dos 33 CESTs do segmento (34 dos 66 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no AM.
20%
Alíq. interna
7%
Interestadual
vindo de SP
66
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o AM
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 7%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
66 NCMs — Produtos de papelaria: ST confirmada no AM para 17 de 33 CESTs
O CEST vale nacionalmente; a sujeição no AM, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados pelo AM para 17 dos 33 CESTs deste segmento — o que alcança 34 dos 66 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial AM são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST no AM. Confira o RICMS do estado.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria no Amazonas?
A alíquota interna do ICMS no Amazonas (AM) é 20%. Na venda interestadual com destino ao AM, a alíquota interestadual é 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o ES) e 12% das demais origens (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa no AM?
O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. No AM, localizamos MVA ou PMPF publicados para 17 dos 33 CESTs do segmento, o que alcança 34 desses NCMs. AM não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 17 dos 33 CESTs do segmento (34 dos 66 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no AM.
Como calcular a MVA ajustada para o AM?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o AM: alíquota interna = 20%, interestadual = 7% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.