Produtos de papelaria — Distrito Federal (DF)

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026

ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado de Distrito Federal. 66 NCMs com CEST vinculado. Protocolo ICMS 199/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e DF não está entre elas — operação interestadual destinada a DF não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que DF não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

⚠ Esta página não afirma que Distrito Federal adota a ST deste segmento. Protocolo ICMS 199/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e DF não está entre elas — operação interestadual destinada a DF não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que DF não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

Protocolo ICMS vale entre as unidades signatárias. Ele institui a ST nas operações interestaduais entre quem o assina — para quem não assina, o ato simplesmente não dispõe.

E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. DF pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para DF — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

20%

Alíq. interna

12%

Interestadual

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para DF

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio

Simular cálculo completo →

66 NCMs — Produtos de papelaria com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial DF	IPI	II
3213.10.00	Cores em sortidos	19.001.00	—	6.5%	12.6%
3703.10.10	Para fotografia a cores (policromo)	19.011.00	—	9.75%	12.6%
3703.10.29	Outros	19.011.00	—	9.75%	12.6%
3703.20.00	Outros, para fotografia a cores (policromo)	19.011.00	—	15%	0%
3703.90.10	Papel para fotocomposição	19.011.00	—	9.75%	12.6%
3704.00.00	Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados.	19.011.00	—	3.25%	12.6%
3916.10.00	De polímeros de etileno	19.003.00	—	6.5%	14.4%
3916.20.00	De polímeros de cloreto de vinila	19.002.00	—	6.5%	14.4%
3916.90.10	Monofilamentos	19.003.00	—	6.5%	14.4%
3916.90.90	Outros	19.003.00	—	6.5%	16%
3920.20.19	Outras	19.014.00	—	9.75%	14.4%
3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares	19.004.00	—	9.75%	16.2%
3926.90.90	Outras	19.006.00	—	9.75%	18%
4202.11.00	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	19.005.00	—	6.5%	18%
4202.12.10	De plástico	19.005.00	—	6.5%	18%
4202.12.20	De matérias têxteis	19.005.00	—	6.5%	18%
4202.19.00	Outros	19.005.00	—	6.5%	18%
4202.91.00	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	19.005.00	—	6.5%	18%
4202.92.00	Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis	19.005.00	—	6.5%	35%
4202.99.00	Outros	19.005.00	—	6.5%	18%
4802.20.90	Outros	19.007.00	—	3.25%	10.8%
4802.54.91	Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19 g/m2	19.008.00	—	3.25%	0%
4802.54.99	Outros	19.008.00	—	3.25%	10.8%
4802.56.10	Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	19.031.00	—	3.25%	14.4%
4802.56.91	Para impressão de notas (papéis-moeda)	19.010.00	—	0%	5.4%
4802.56.92	De desenho	19.010.00	—	3.25%	10.8%
4802.56.93	Kraft	19.010.00	—	3.25%	10.8%
4802.56.99	Outros	19.010.00	—	3.25%	10.8%
4802.57.91	Para impressão de notas (papéis-moeda)	19.010.00	—	0%	5.4%
4802.57.92	De desenho	19.010.00	—	3.25%	10.8%
4802.57.93	Kraft	19.010.00	—	3.25%	10.8%
4802.57.99	Outros	19.009.00	—	3.25%	10.8%
4802.58.91	De desenho	19.010.00	—	3.25%	10.8%
4802.58.92	Kraft	19.010.00	—	3.25%	10.8%
4802.58.99	Outros	19.010.00	—	3.25%	10.8%
4806.20.00	Papel impermeável a gorduras	19.015.00	—	3.25%	10.8%
4808.10.00	Papel e cartão ondulados (canelados*), mesmo perfurados	19.016.00	—	3.25%	10.8%
4809.20.00	Papel autocopiativo	19.018.00	—	3.25%	12.6%
4809.90.00	Outros	19.018.00	—	3.25%	12.6%
4810.22.90	Outros	19.017.00	—	3.25%	12.6%
4811.90.90	Outros	19.007.00	—	3.25%	10.8%
4816.20.00	Papel autocopiativo	19.009.00	—	3.25%	14.4%
4816.90.10	Papel-carbono e semelhantes	19.013.00	—	9.75%	14.4%
4816.90.90	Outros	19.018.00	—	9.75%	12.6%
4817.10.00	Envelopes	19.019.00	—	3.25%	14.4%
4817.20.00	Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência	19.019.00	—	3.25%	14.4%
4817.30.00	Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência	19.019.00	—	3.25%	14.4%
4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	19.020.00	—	9.75%	14.4%
4820.20.00	Cadernos	19.021.00	—	0%	14.4%
4820.30.00	Classificadores, encadernações (exceto as capas para livros) e capas de processos	19.022.00	—	9.75%	14.4%
4820.40.00	Formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico)	19.023.00	—	3.25%	14.4%
4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções	19.024.00	—	9.75%	14.4%
4820.90.00	Outros	19.025.00	—	9.75%	14.4%
4909.00.00	Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações.	19.026.00	—	0%	14.4%
5210.59.90	Outros	19.032.00	—	0%	26%
7607.11.90	Outras	19.033.00	—	3.25%	10.8%
9608.10.00	Canetas esferográficas	19.027.00	—	20%	16.2%
9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	19.028.00	—	13%	16.2%
9608.30.00	Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas	19.029.00	—	13%	16.2%
9608.40.00	Lapiseiras	19.030.00	—	13%	16.2%
9608.50.00	Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes	19.030.00	—	13%	16.2%
9608.60.00	Cargas com ponta, para canetas esferográficas	19.030.00	—	13%	16.2%
9608.91.00	Penas (aparos) e suas pontas	19.030.00	—	13%	16.2%
9608.99.81	Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20	19.030.00	—	13%	16.2%
9608.99.89	Outras	19.030.00	—	13%	16.2%
9608.99.90	Outros	19.030.00	—	13%	16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria em Distrito Federal?

A alíquota interna do ICMS em Distrito Federal (DF) é 20%. Para operações interestaduais com destino a DF, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em DF?

O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Protocolo ICMS 199/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e DF não está entre elas — operação interestadual destinada a DF não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que DF não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em DF para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para DF?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para DF: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Produtos de papelaria

AC AM BA MG MS MT PR RJ SC SP

Fora do protocolo, com data

RS · 01/07/2022

Sem previsão localizada

AL AP CE DF ES GO MA PA PB PE PI RN RO RR SE TO