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ICMS-ST SP XVIII

Produtos de papelaria em São Paulo (SP)

✓ Conferido · 16 de novembro de 2026 CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ

ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado de São Paulo. 66 NCMs com CEST vinculado. SP tirou este segmento da substituição tributária pela legislação própria, com efeitos desde 01/07/2026: a Portaria SRE nº 09/2026 revogou o Anexo XIX da Portaria CAT nº 68/2019, a relação das mercadorias sujeitas à ST no estado.

⚠ São Paulo tirou este segmento da substituição tributária, com efeitos desde 01/07/2026: a Portaria SRE nº 09/2026 revogou o Anexo XIX da Portaria CAT nº 68/2019, a relação das mercadorias sujeitas à ST no estado. Desde então, estes CESTs não têm ICMS-ST em SP.

Revogado na legislação de São Paulo: Portaria CAT nº 68/2019, Anexo XIX, revogado pela Portaria SRE nº 09/2026, com efeitos a partir de 01/07/2026.

A planilha de SP no Portal Nacional da Substituição Tributária ainda trazia MVA para esses CESTs; o Buscador NCM segue o ato da Secretaria da Fazenda, que vence a planilha. As alíquotas e a fórmula abaixo descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

18%

Alíq. interna

12%

Interestadual

vindo de MG

66

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para SP

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio

66 NCMs — Produtos de papelaria com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM CEST MVA oficial SP IPI II
3213.10.00 19.001.00 — 6.5% 12.6%
3703.10.10 19.011.00 — 9.75% 12.6%
3703.10.29 19.011.00 — 9.75% 12.6%
3703.20.00 19.011.00 — 15% 0%
3703.90.10 19.011.00 — 9.75% 12.6%
3704.00.00 19.011.00 — 3.25% 12.6%
3916.10.00 19.003.00 — 6.5% 14.4%
3916.20.00 19.002.00 — 6.5% 14.4%
3916.90.10 19.003.00 — 6.5% 14.4%
3916.90.90 19.003.00 — 6.5% 16%
3920.20.19 19.014.00 — 9.75% 14.4%
3926.10.00 19.004.00 — 9.75% 16.2%
3926.90.90 19.006.00 — 9.75% 18%
4202.11.00 19.005.00 — 6.5% 18%
4202.12.10 19.005.00 — 6.5% 18%
4202.12.20 19.005.00 — 6.5% 18%
4202.19.00 19.005.00 — 6.5% 18%
4202.91.00 19.005.00 — 6.5% 18%
4202.92.00 19.005.00 — 6.5% 35%
4202.99.00 19.005.00 — 6.5% 18%
4802.20.90 19.007.00 — 3.25% 10.8%
4802.54.91 19.008.00 — 3.25% 0%
4802.54.99 19.008.00 — 3.25% 10.8%
4802.56.10 19.031.00 — 3.25% 14.4%
4802.56.91 19.010.00 — 0% 5.4%
4802.56.92 19.010.00 — 3.25% 10.8%
4802.56.93 19.010.00 — 3.25% 10.8%
4802.56.99 19.010.00 — 3.25% 10.8%
4802.57.91 19.010.00 — 0% 5.4%
4802.57.92 19.010.00 — 3.25% 10.8%
4802.57.93 19.010.00 — 3.25% 10.8%
4802.57.99 19.009.00 — 3.25% 10.8%
4802.58.91 19.010.00 — 3.25% 10.8%
4802.58.92 19.010.00 — 3.25% 10.8%
4802.58.99 19.010.00 — 3.25% 10.8%
4806.20.00 19.015.00 — 3.25% 10.8%
4808.10.00 19.016.00 — 3.25% 10.8%
4809.20.00 19.018.00 — 3.25% 12.6%
4809.90.00 19.018.00 — 3.25% 12.6%
4810.22.90 19.017.00 — 3.25% 12.6%
4811.90.90 19.007.00 — 3.25% 10.8%
4816.20.00 19.009.00 — 3.25% 14.4%
4816.90.10 19.013.00 — 9.75% 14.4%
4816.90.90 19.018.00 — 9.75% 12.6%
4817.10.00 19.019.00 — 3.25% 14.4%
4817.20.00 19.019.00 — 3.25% 14.4%
4817.30.00 19.019.00 — 3.25% 14.4%
4820.10.00 19.020.00 — 9.75% 14.4%
4820.20.00 19.021.00 — 0% 14.4%
4820.30.00 19.022.00 — 9.75% 14.4%
4820.40.00 19.023.00 — 3.25% 14.4%
4820.50.00 19.024.00 — 9.75% 14.4%
4820.90.00 19.025.00 — 9.75% 14.4%
4909.00.00 19.026.00 — 0% 14.4%
5210.59.90 19.032.00 — 0% 26%
7607.11.90 19.033.00 — 3.25% 10.8%
9608.10.00 19.027.00 — 20% 16.2%
9608.20.00 19.028.00 — 13% 16.2%
9608.30.00 19.029.00 — 13% 16.2%
9608.40.00 19.030.00 — 13% 16.2%
9608.50.00 19.030.00 — 13% 16.2%
9608.60.00 19.030.00 — 13% 16.2%
9608.91.00 19.030.00 — 13% 16.2%
9608.99.81 19.030.00 — 13% 16.2%
9608.99.89 19.030.00 — 13% 16.2%
9608.99.90 19.030.00 — 13% 16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria em São Paulo?

A alíquota interna do ICMS em São Paulo (SP) é 18%. Na venda interestadual com destino a SP, a alíquota interestadual é 12% (4% para importado, Res. SF 13/2012).

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SP?

O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. SP tirou este segmento da substituição tributária pela legislação própria, com efeitos desde 01/07/2026: a Portaria SRE nº 09/2026 revogou o Anexo XIX da Portaria CAT nº 68/2019, a relação das mercadorias sujeitas à ST no estado. O Buscador NCM não afirma sujeição a ICMS-ST em SP para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para SP?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12% (venda saindo de MG). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

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