3703.20.00
Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados. — Outros, para fotografia a cores (policromo)
O NCM 3703.20.00 identifica Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados. — Outros, para fotografia a cores (policromo), inserido na posição 37.03 (Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.), dentro do Capítulo 37 da Tabela NCM — produtos para fotografia e cinematografia.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 15% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.03 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados. 3703.20.00 - Outros, para fotografia a cores (policromo).
Caminho de Classificação
37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.03 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados. 3703.20.00 - Outros, para fotografia a cores (policromo)
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3703.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3703
A posição 3703 — "Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
37.03 - Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.
3703.10 - Em rolos de largura superior a 610 mm
3703.20 - Outros, para fotografia a cores (policromo)
3703.90 - Outros
Ler nota completa
Esta posição abrange as superfícies sensíveis não impressionadas cujo suporte da emulsão é de papel,
cartão ou têxteis. Estes artigos podem apresentar-se enrolados ou não.
São concebidos:
1) Quer para a produção de positivos (papéis para fotografia de amadores, fotografias artísticas,
fotocópias, radiografias, impressão de eletrocardiogramas ou de oscilogramas, etc.).
2) Quer para obtenção de negativos; podem, então, empregar-se como chapas ou filmes fotográficos
comuns.
3) Quer para a produção de decalques fotográficos (reprodução de plantas e de desenhos industriais,
etc.).
Estão, além disso, excluídos desta posição:
a) Os filmes fotográficos planos ou os filmes fotográficos em rolos de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, mas
não impressionados (posições 37.01 ou 37.02).
b) Os papéis, cartões e têxteis, impressionados, mas não revelados (posição 37.04).
c) Os papéis, cartões e têxteis, preparados para usos fotográficos, mas ainda não sensibilizados, por exemplo, os papéis e
cartões, gelatinizados, albuminados, baritados, recobertos de óxido de zinco, etc. (Capítulo 48 ou Seção XI).
d) Os papéis, cartões e têxteis, impressionados e revelados (Capítulo 49 e Seção XI).
37.04
VI-3704-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3703.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3703.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3703.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3703.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3703.20.00?
O que diz a NESH para a posição 3703?
Qual a diferença entre 37.03 e 3703.20.00?
Como usar o NCM 3703.20.00
Campo NCM/SH: informe 37032000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 15% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 37032000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.