Produtos de papelaria no Rio de Janeiro (RJ)
ICMS Substituição Tributária para produtos de papelaria no estado do Rio de Janeiro. 66 NCMs com CEST vinculado. RJ é signatário do Protocolo ICMS 199/2009, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
vindo de SP
31,06–111,25%
MVA original — varia por CEST
66
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o RJ
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
66 NCMs — Produtos de papelaria com ST no RJ
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos de papelaria no Rio de Janeiro?
A alíquota interna do ICMS no Rio de Janeiro (RJ) é 20%. Na venda interestadual com destino ao RJ, a alíquota interestadual é 12% (4% para importado, Res. SF 13/2012). Este segmento não tem MVA original única no RJ: ela varia de 31,06% a 111,25%, conforme o CEST — consulte a MVA do seu CEST na tabela do estado (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento no RJ?
O segmento "Produtos de papelaria" tem 66 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). RJ é signatário do Protocolo ICMS 199/2009, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
Como calcular a MVA ajustada para o RJ?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o RJ: alíquota interna = 20%, interestadual = 12% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.