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✓ Dado oficial Segmento: Produtos de papelaria

MVA ICMS-ST — CEST 19.003.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 19.003.00 — segmento Produtos de papelaria, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 80% a 140.33% conforme a UF de destino. Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

Simular ICMS-ST → Ver NCM 39161000 →

MVA-ST do CEST 19.003.00 por estado

UF MVA-ST original
BA 115,99% 109,24% 97,99% 82,24%
MG 80%
MS 105,57%
SP 140,33%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 4 UFs. As 23 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 80% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 93.17%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 19.003.00 (3)

39161000 - De polímeros de etileno 39169010 Monofilamentos 39169090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 19.003.00

Qual a MVA do CEST 19.003.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 19.003.00 (segmento Produtos de papelaria) varia de 80% a 140.33% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 4 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 19.003.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 19.003.00?
O CEST 19.003.00 abrange 3 códigos NCM, como 39161000, 39169010, 39169090. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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