✓ Dado oficial Segmento: Produtos de papelaria

MVA ICMS-ST — CEST 19.003.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 19.003.00 — segmento Produtos de papelaria, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 45% a 140.33% conforme a UF de destino. Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 19.003.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre ^* RICMS	45% MVA original	19%
BA — Bahia CONFAZ	115,99% MVA ajustada para alíquota i… 109,24% MVA ajustada para alíquota i… 97,99% MVA ajustada para alíquota i… 82,24% MVA original	20,5%
MG — Minas Gerais RICMS	80% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	105,57% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	57,97% Regra geral	17%
SP — São Paulo CONFAZ	140,33% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 6 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 3 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, MG, MT. As 21 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 45% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 55.61%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 19.003.00 (3)

39161000 - De polímeros de etileno 39169010 Monofilamentos 39169090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 19.003.00

Qual a MVA do CEST 19.003.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 19.003.00 (segmento Produtos de papelaria) varia de 45% a 140.33% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 19.003.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 19.003.00?

O CEST 19.003.00 abrange 3 códigos NCM, como 39161000, 39169010, 39169090. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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