8508.19.00 Copiado!
Aspiradores. — Outros
O NCM 8508.19.00 identifica Aspiradores. — Outros, inserido na posição 85.08 (Aspiradores), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 21.040.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.08 Aspiradores. 8508.1 - Com motor elétrico incorporado: 8508.19.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.08 Aspiradores. 8508.1 - Com motor elétrico incorporado: 8508.19.00 -- Outros
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.08Aspiradores.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Aspiradores
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8508.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8508.19.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8508.19.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 21.040.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 7 estados — ver MVA do CEST 21.040.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos →
MVA oficial por estado — CEST 21.040.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 21.040.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 21.040.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 21.040.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8508
A posição 8508 — "Aspiradores." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.08 - Aspiradores.
8508.1 - Com motor elétrico incorporado:
8508.11 -- De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
8508.19 -- Outros
Ler nota completa
8508.60 - Outros aspiradores
8508.70 - Partes
Ressalvadas as disposições da Nota 1 d) do presente Capítulo, a presente posição abrange os aspiradores
de qualquer tipo, manuais ou não, incluindo os concebidos para aspiração de matérias secas e líquidas,
sejam ou não acompanhados de dispositivos acessórios tais como escovas rotativas, batedores de tapetes,
succionadores multifunções, etc.
Os aspiradores executam duas funções: a aspiração de poeiras (pós) e a filtração do ar transportado. A
aspiração é feita por uma turbina escorada diretamente sobre o eixo do motor, girando a grande
velocidade. As poeiras (pós) e outras matérias a aspirar são depositadas e recolhidas num saco de poeiras
(pós) interno ou externo ou noutro recipiente, enquanto que o ar aspirado e filtrado é utilizado igualmente
para resfriar o motor.
A posição inclui, entre outros, os aparelhos do tipo aspirador especialmente concebidos para limpeza de
cavalos ou gado.
Excluem-se, todavia, os aparelhos para limpar tapetes e carpetes no próprio local, por injeção de uma solução de limpeza
líquida, a qual é, em seguida, extraída por aspiração, que não sejam aspiradores que combinem a aspiração de matérias secas e
líquidas (posição 84.51 ou 85.09). Excluem-se igualmente desta posição os aspiradores do tipo utilizado em medicina, cirurgia,
odontologia ou veterinária (posição 90.18).
DISPOSITIVOS AUXILIARES APRESENTADOS COM OS ASPIRADORES DA
PRESENTE POSIÇÃO
Os aspiradores da presente posição podem ser acompanhados de dispositivos acessórios (para escovar,
lustrar, pulverizar inseticidas, etc.) ou de partes intercambiáveis (batedores de tapetes, escovas,
succionadores multifunções, etc.). Estes dispositivos acessórios e partes intercambiáveis são
classificados com os aparelhos que acompanham desde que sejam do tipo e número geralmente
utilizados com o aparelho. Quando apresentados isoladamente, classificam-se de acordo com a sua
natureza.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção XVI), classificam-se também aqui as partes dos aparelhos da presente posição.
85.09
XVI-8509-1
Como usar o NCM 8508.19.00
Campo NCM/SH: informe 85081900 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85081900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.