8478.10.90
Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. — Outros
O NCM 8478.10.90 identifica Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. — Outros, inserido na posição 84.78 (Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.78 Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8478.10 - Máquinas e aparelhos 8478.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.78 Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8478.10 - Máquinas e aparelhos 8478.10.90 Outros
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.78Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8478.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8478
A posição 8478 — "Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.78 - Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem
compreendidos noutras posições deste Capítulo.
8478.10 - Máquinas e aparelhos
8478.90 - Partes
Ler nota completa
Desde que não estejam especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, esta
posição abrange as máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco.
A eliminação dos talos é efetuada nas batedoras-separadoras. Num sistema que comporta pilões de
batedura rotativos, grades metálicas intercambiáveis de diferentes tamanhos e um fluxo de ar, as folhas
de tabaco são fragmentadas e as “folhas” de tabaco são separadas das nervuras e bordas mais pesadas.
Fazem especialmente parte desta posição:
1) As máquinas para tirar talos e as máquinas para picar folhas de tabaco.
2) As máquinas de fabricar charutos ou cigarros, mesmo com dispositivos complementares para
empacotar.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), também se classificam aqui as partes das máquinas e aparelhos da presente posição.
84.79
XVI-8479-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8478.10.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8478.10.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8478.10.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8478.10.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8478.10.90?
O que diz a NESH para a posição 8478?
Qual a diferença entre 84.78 e 8478.10.90?
Como usar o NCM 8478.10.90
Campo NCM/SH: informe 84781090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84781090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.